Fazenda e MP reforçam combate à sonegação
O secretário Estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, levaram nesta terça-feira ao Ministério Público arquivos de dados com indícios de sonegação. Os arquivos foram entregues ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, contendo 177 Autos de Lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS gaúchos. Em todos, há indícios de crimes contra a ordem tributária identificados pela Receita Estadual, cuja investigação poderá ser feita pelo Ministério Público.
As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas Delegacias da Receita Estadual em diversas regiões do Estado. Somados o ICMS, multas e juros perfazem o montante de R$ 149,4 milhões. Deste total, mais de R$ 69 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos, produtos químicos, entre outras. Aproximadamente 40% dos créditos tributários constituídos referem-se a irregularidades provenientes de adjudicações ilegais de créditos fiscais, créditos extemporâneos, destacados em documentos inidôneos e outros não previstos pela legislação tributária estadual.
O secretário Aod Cunha destacou que as ações de combate à sonegação, somadas aos esforços de modernização da Receita, estão garantindo um importante incremento da arrecadação estadual. Outros instrumentos, como o PAC Inteligente e o Gerenciamento Matricial da Receita, estão auxiliando o Estado no processo de ajuste das contas públicas.
- A parceria com o Ministério Público está auxiliando muito o Rio Grande do Sul na responsabilização dos contribuintes que não cumprem devidamente com suas obrigações, causando injustiça fiscal e perda de receita aos cofres públicos, disse Aod Cunha.
Para o procurador-geral de Justiça, a parceria com a Secretaria da Fazenda auxilia muito o trabalho dos promotores porque os dados documentados permitem maior agilidade para a condução de ações penais.
- Com esses dados, a área especializada tem condições de iniciar imediatamente a análise desses contribuintes, para que possamos ter uma ação de repressão, mas também de prevenção para que esses crimes não ocorram.
Segundo o Diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin “a atual remessa, de R$ 149,4 milhões, dá destaque também às autuações fiscais de Co-autoria, onde existe a responsabilização de terceiros que agiram em conluio com o sujeito passivo na prática de ilícitos tributários”. Conforme Grazziotin, a Receita Estadual, através da Área de Inteligência Fiscal, tem procurado intensificar e aprimorar o relacionamento interinstitucional com o Ministério Público, em especial com a Promotoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária. Esta premissa tem gerado diversas ações conjuntas no combate aos ilícitos tributários, na forma de trocas de informações e medidas acautelatórias, como quebras de sigilos bancários e obtenção de mandados de busca e apreensão, entre outras.
Como estão classificados os 177 Autos de Lançamentos entregues ao MP: