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Fazenda autuará mais de 11 mil veículos inadimplentes com o IPVA em 2007

Fazenda autuará mais de 11 mil veículos inadimplentes com o IPVA em 2007

A Receita Estadual irá autuar mais de 11,7 mil veículos fabricados entre os anos de 2004 e 2006 que não tiveram o IPVA 2007 quitado. As autuações somam R$ 3,9 milhões entre imposto atrasado, juros e multa.

Os contribuintes inadimplentes têm prazo até a próxima quinta-feira (3) para regularizar a situação de seus veículos pagando o imposto atrasado, mais a multa e os juros, nas agências do Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil mediante à apresentação dos documentos do carro.

A partir de 4 de julho, serão constituídos autos de lançamento dessas dívidas de IPVA e os contribuintes poderão ser cobrados judicialmente com aumento maior no valor a ser pago.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, esta ação busca diminuir a inadimplência com o imposto no Estado, que já é baixa, situando-se em torno de 2% pela média dos últimos anos.

Grazziotin destaca que até agora o Estado já arrecadou R$ 863,5 milhões com o IPVA 2008, superando o total arrecadado no ano passado, que foi de R$ 854,7 milhões. “É preciso destacar sempre que a metade do IPVA pago pelo contribuinte fica com o município onde o carro foi emplacado, e este imposto se constitui em uma fonte de recursos bastante importante para as administrações municipais.”

O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, lembra que as autuações complementam uma série de medidas de combate à sonegação que estão sendo reforçadas para contribuir com o aumento da arrecadação no Estado. “Ao lado das ações de modernização da Receita, a intensificação da fiscalização e o combate à sonegação estão sendo ferramentas eficientes para garantir que a arrecadação no Estado cresça acima da economia e contribua para podermos zerar o déficit do Estado no ano que vem.”

Blitze fiscalizam mais de 17 mil veículos entre março e maio

Entre os meses de março e maio as blitze da Secretaria da Fazenda para fiscalizar o pagamento de IPVA vistoriaram 17.429 veículos em vários municípios do Estado.  Deste total, 496 estavam inadimplentes com o imposto. Entre IPVA atrasado, multas e juros, a Receita Estadual recolheu R$ 189.991,11.  Entre os carros fiscalizados, 2.211 não estavam licenciados e 17 eram furtados.

Em cada operação, as equipes da Receita Estadual têm à disposição um computador portátil, com um programa contendo todo o cadastro de veículos registrados no Estado, bem como a situação tributária de cada um, facilitando o trabalho de abordagem, análise documental e liberação dos veículos. Assim, os proprietários que estiverem com o IPVA atrasado e/ou sem licença para trafegar poderão ter o veículo retido.

Vencimentos por placa encerram-se em julho

Os últimos vencimentos por placa relativos ao IPVA 2008 ocorrem neste mês de julho, conforme tabela abaixo.

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