Ação da Secretaria da Fazenda resulta em prisão de fraudador de ICMS

A Receita Estadual, em parceria com o Ministério Público Estadual, realizou na manhã desta segunda-feira (30) operação onde foram cumpridos mandados de prisão e de busca e apreensão nos municípios de Porto Alegre e Canoas. O principal responsável pelas fraudes no ICMS detectadas pela Receita foi preso nesta manhã na Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel 24 horas do ICMS, localizada próximo à ponte do Guaíba. De acordo com os levantamentos efetuados ficou comprovado que as fraudes trouxeram prejuízos ao erário que superam R$ 6 milhões.
As investigações iniciaram em 2007, quando a Receita Estadual encaminhou ao MP notícia de fraudes cometidas em guias de arrecadação do ICMS. O Posto Fiscal de Torres autuou diversas empresas que saíam do Estado portando comprovantes de pagamento do ICMS falsos ou adulterados. Com base nos levantamentos efetuados, Receita e MP passaram a monitorar todas as ações desenvolvidas pelo principal articulador do esquema criminoso.
A partir desses indícios, e com base no trabalho de investigação realizado pela Receita Estadual e MP foram identificadas mais de 16 empresas que participaram das fraudes ou se beneficiaram delas. Essas empresas atuam nos ramos do transporte de cargas, beneficiamento de arroz e de carne.
O responsável pelo esquema contava com uma rede de empresas “laranja” que atuavam no setor de transporte de cargas e beneficiamento de arroz. Quando uma empresa de fachada era autuada, principalmente pela fiscalização do trânsito de mercadorias, ocorria a migração para uma nova empresa, constituída especialmente para continuar cometendo as fraudes.
A partir de 2008, os fraudadores começaram a fazer uso de cheques roubados de terceiros. Mais de 11 empresas tiveram cheques seus utilizados para pagamento de ICMS em fraudes que chegam a quase R$ 1 milhão.
Os beneficiários dessas fraudes foram as empresas “laranja e empresas com débitos junto à Receita Estadual. A fiscalização da Receita Estadual irá avaliar a possível responsabilização dessas empresas nas fraudes cometidas.
Participaram das operações servidores das delegacias da Fazenda de Porto Alegre e Canoas e das turmas volantes, além de promotores do Ministério Público Estadual e integrantes da força-tarefa do MP.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que a parceria com o Ministério Público tem sido muito importante para ações de combate à sonegação como esta que resultou na prisão do fraudador e no desbaratamento de um esquema de sonegação. “Esta parceria auxilia o Estado na responsabilização dos contribuintes que não cumprem com suas obrigações e causam perda de receita aos cofres públicos. Para o Estado, que vive um momento de busca de equilíbrio de suas finanças, é muito importante a recuperação dessas receitas. Ao mesmo tempo que a punição dessas fraudes colabora para diminuir a concorrência desleal.” 
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, os investimentos feitos na área de inteligência fiscal são de extrema importância para que esses e outros tipos de fraudes sejam detectados, e seus autores, efetivamente punidos. “Pois somente a partir de ações contundentes como esta é que estaremos promovendo a justiça fiscal”, finaliza.