Governo lança Programa Estruturante Ajuste Fiscal
A governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Aod Cunha, lançaram nesta quinta-feira (17), no Palácio Piratini, o Programa Estruturante Ajuste Fiscal. Com ações em execução desde o início de 2007, o programa está ampliando suas metas e terá, até 2010, um conjunto de 92 etapas de trabalho a serem cumpridas. O objetivo macro do programa é equilibrar as contas públicas para que o Estado possa aumentar as taxas de investimento, comprometidas pelo déficit estrutural acumulado nos últimos 40 anos.
"Apenas com ações iniciadas agora é que podemos construir um futuro melhor. Um programa estruturante é o que estamos fazendo hoje pelos filhos e netos de nossa terra", afirmou a governadora Yeda Crusius.
"O ajuste fiscal para nós é uma exigência ética, ele é filho da responsabilidade fiscal, é um dever de justiça e o nosso compromisso com as futuras gerações. Nas sociedades modernas não se aceita que o poder público opere através de endividamento feito hoje a ser pago pelas gerações futuras, levando, em alguns casos, a um nível de paralisia daquilo que um governo tem de fazer para seus cidadãos e cidadãs", acrescentou a governadora, comemorando o fato de que o Orçamento de 2009 deverá ser encaminhado com déficit zero - ao assumir o governo, a diferença entre as receitas e as despesas era de R$ 2,4 bilhões.
O Programa Estrturante Ajuste FIscal, executado pela Secretaria da Fazenda, é formado por três grandes projetos estruturantes: Fazendo Mais com Menos, Receita para Crescer - ambos já em execução - e Transparência RS, que começou a ser elaborado no ano passado e que foi apresentado hoje pela primeira vez.
"Significa o nosso objetivo de zerar o déficit, aumentar os investimentos e fazer tudo isso com transparência", sintetizou o secretário da Fazenda.
Graças às ações já implementadas para redução de gastos e aumento da receita, o Rio Grande do Sul obteve, em 2007, o maior superávit primário dos últimos 37 anos, colocou em dia a folha do funcionalismo, pôde fazer uma programação para o pagamento da Lei Britto e obteve aval do governo federal e do Bird para um financiamento de US$ 1,1 bilhão para o pagamento da dívida extralimite.
Transparência RS
O Transparência RS é um dos três Projetos Estruturantes que formam o Programa Ajuste Fiscal. A partir do seu lançamento, contribuirá significativamente com o compromisso do governo de propiciar a transparência da gestão, fortalecer o controle social e prevenir a corrupção.
Com novos sistemas, o projeto prevê a disponibilização de informações qualificadas aos gestores públicos, de modo a permitir-lhes que façam a boa e transparente gestão dos recursos estaduais. Uma das ações nesse sentido é interligar 70 órgãos da administração pública a um único e moderno sistema de finanças.
Também será desenvolvido um sistema de contabilidade de custos para identificar os gastos por unidade organizacional no seu menor nível de ocorrência. Assim, será possível saber, por exemplo, os custos por aluno na Secretaria da Educação ou em cada escola. Com o Sistema de Administração de Materiais, também haverá maior controle sobre os estoques e consumo de uma série de itens em todos os órgãos.
Para combater a corrupção e melhor orientar os servidores públicos, o Transparência RS, que está sendo elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado desde o ano passado, prevê acordos de cooperação técnica com demais órgãos de controle para cruzamento de dados e troca de experiências.
Até 2010, desenvolverá novas ferramentas de auditoria e eleborará um Manual do Gestor Público (com orientações e a compilação de normas) e o Código de Ética do Servidor Público, com normas de conduta ética e legal para os servidores públicos.
Para ampliar o controle social, o Transparência RS trará ao cidadão o Portal da Transparência, no qual os gaúchos poderão saber a origem das receitas e como elas foram gastas, com informação qualificada, detalhada e em linguagem acessível. O cidadão vai saber onde o Estado gasta seus recursos, quem recebe diárias e repasses de convênios, bem como as despesas de cada órgão. Pela Internet, será possível acompanhar - e ajudar a controlar - a aplicação dos recursos públicos. O lançamento do Portal está previsto para outubro.
Fazendo Mais com Menos
Depois de uma economia de R$ 327 milhões no primeiro ano, o Projeto Estruturante Fazendo Mais com Menos está ampliando a meta para R$ 450 milhões, com foco em ações voltadas à melhoria dos processos nos órgãos.
Ao longo do primeiro ano, houve austeridade no tratamento da despesa pública e forte contenção nos investimentos. Também foi interrompida uma trajetória de aumento de gastos. De 1995 a 2006, as despesas de custeio cresceram a uma média de 12% ao ano. Com o Fazendo Mais com Menos, essa trajetória foi contida e houve redução de quase 30% das despesas discricionárias de custeio.
Além das medidas de contenção de gastos, o Projeto Fazendo Mais com menos contribuiu para a regularização de pagamentos em atraso. No processo de regularização dos pagamentos com fornecedores, houve pagamento de 1.221 credores de pequeno valor e serviços essenciais e foi aprovado o projeto de Novação de Dívidas.
Receita para Crescer
Após o primeiro ano da intensificação das ações voltadas ao aumento da receita, a arrecadação do Estado está tendo crescimento acima da economia. Até junho de 2008, o crescimento do ICMS teve uma variação até três vezes maior do que o crescimento real do PIB.
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