Desconto de Bom Motorista vale até terça-feira para quitação do IPVA

Nesta terça-feira (22) ocorrem os últimos vencimentos por placa do IPVA 2008. Deverão quitar o imposto os contribuintes que tiverem veículos com os finais de placa 60,70, 80, 90 e 00. Os proprietários de veículo que não pagarem até a data-limite perdem o direito ao desconto do Bom Motorista. Os descontos são de 10% para quem não teve inserção de registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre novembro de 2006 e outubro de 2007 e de 15% para o período entre novembro de 2005 e outubro de 2007.

Até o final da última semana, a arrecadação do IPVA 2008 era de R$ 957 milhões, superando a arrecadação de 2007, que foi de R$ R$ 854,7 milhões. Do total do IPVA pago pelo contribuinte, 50% fica com o Estado e 50% com o município no qual o carro foi emplacado.

Mais de 8% dos inadimplentes pagaram o imposto até o dia 11

Dos 11.791 veículos fabricados entre os anos de 2004 e 2006 que estavam em atraso com o IPVA 2007, 988, mais de 8%, regularizaram a situação até 11 de julho. A data era o último prazo para que os contribuintes não fossem autuados, o que ocorreu com os restantes 10.803. Essas autuações somam R$ 2,6 milhões entre imposto atrasado e multas. "Para quem não quitou o imposto relativo a 2007 até a última sexta-feira, os autos de lançamento para pagamento já estão disponíveis no Banrisul. Esses contribuintes também receberão em casa avisos de cobrança," informa o diretor adjunto da Receita Estadual Claudionor Barbosa.

Caso os débitos não sejam quitados em um prazo de 30 dias após a emissão dos autos de lançamento, os contribuintes serão inscritos em dívida ativa e no Cadastro de Inadimplentes e poderão ir à cobrança judicial. O Código de Trânsito Brasileiro prevê a possibilidade de retenção dos veículos que não estiverem licenciados e para obter o licenciamento, o IPVA precisa estar quitado, assim como o seguro obrigatório