Governo amplia benefícios para setor coureiro
Medida estende redução de ICMS para distribuidoras e produção terceirizada de couro beneficiado
A governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, assinam nesta segunda-feira (21) decreto que amplia benefícios para o setor coureiro do Estado.
O decreto estende o diferimento parcial de ICMS para as filiais comerciais e empresas que terceirizam a produção no setor de beneficiamento de couro, incentivando a competitividade do segmento. Anteriormente esta redução só era permitida para a indústria e para a produção própria, não contemplando as distribuidoras e a produção terceirizada.
O diferimento parcial reduz o ICMS do couro beneficiado de 17% para 12%, equiparando a tributação nas vendas internas do produto às entradas interestaduais.
De acordo com a governadora Yeda Crusius esta medida tem como objetivo garantir a competitividade ao setor coureiro do Estado e adapta a legislação tributária à realidade do segmento, que se utiliza de centros de distribuição e de produção terceirizada em suas atividades. “Incentivamos com essa medida a compra do couro beneficiado produzido no Estado, dando competitividade ao setor, reforçando a produção de couro beneficiado e fortalecendo um segmento que pode gerar mais empregos e renda para o Rio Grande do Sul.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, destaca que essa medida é resultado do diálogo constante entre o Governo do Estado e os setores econômicos para o constante aperfeiçoamento das regras tributárias. “Na Receita Estadual, são realizadas dezenas de reuniões semanais para discutir temas ligados à tributação do ICMS. Nessas reuniões, são buscadas soluções conjuntas que possibilitem o incremento da competitividade dos setores e da arrecadação do Estado, e também promovam a justiça fiscal, como a recente medida que reduziu o ICMS dos medicamentos genéricos.”
Outra medida a ser anunciada é a possibilidade de que as aquisições de produtos químicos para a preparação do couro a ser exportado possa ser efetuada com a transferência de saldo credor de ICMS e o aproveitamento imediato pelo fornecedor, incentivando a compra na indústria química gaúcha.
O diretor adjunto da Receita Estadual Claudionor Barbosa explica que esta medida irá agilizar o aproveitamento dos créditos obtidos pela compra de insumos para a produção de couro benefício na indústria química. “Criamos uma classificação especial para os créditos provenientes desta operação, deste modo este créditos específicos poderão ser aproveitados imediatamente, tornando mais atraentes as compras na indústria gaúcha.”
O que é:
Diferimento: sistema de tributação que posterga o recolhimento do tributo para uma etapa posterior. Exemplo: no caso da cadeia do couro, o ICMS é recolhido pela indústria que se utiliza do couro beneficiado. Como ele é parcial, 12% do tributo é pago pelas beneficiadoras e os restantes 5% pela indústria.