Fazenda divulga índice de participação dos municípios no ICMS para 2009
A Receita Estadual divulgou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (1º) os índices provisórios de retorno do ICMS aos municípios para o exercício de 2009. Esses índices definem a participação de cada município no produto da arrecadação do ICMS para o ano de 2009 e foram apurados com base em dados relativos ao ano de 2007, à exceção do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que considera os anos de 2006 e 2007.
Para a geração do índice, são levantados diversos dados que se constituem num verdadeiro "censo econômico" dos municípios. Essas informações servem de base para o planejamento de ações da Administração Tributária, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte de institutos e órgãos de pesquisa. A importância do levantamento, portanto, vai bem mais além do que a definição do índice de retorno do ICMS.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que os esforços que o Estado tem implementado para o aumento da arrecadação, com a modernização da receita e a intensificação do combate à sonegação, têm reflexo direto também nas finanças dos municípios: "A boa arrecadação de ICMS no primeiro semestre deste ano, que fez com que tivéssemos o melhor desempenho de um primeiro semestre da história, fortaleceu os cofres das administrações municipais, já que, dos R$ 7,2 bilhões arrecadados, 25% foram distribuídos para os municípios, de acordo com o índice de participação de cada um. Por isso é tão importante para os municípios garantirem um bom índice."
De acordo com Grazziotin, a participação de cada município na receita do ICMS é calculada com base em critérios legalmente definidos. Ele explica que o VAF se constitui na variável mais importante do índice, correspondendo a 75% do seu valor. As demais variáveis e seus pesos correspondem, respectivamente, à população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do coeficiente de evasão escolar (1%), inverso do coeficiente de mortalidade infantil (1%) e ações de parcerias (0,5%).
Valor Adicionado Fiscal cresceu 7,6% em relação a 2006
O VAF - diferença entre as saídas e as entradas de mercadorias e serviços realizados pelos contribuintes do ICMS num determinado município - é a variável que identifica o comportamento econômico dos setores submetidos ao imposto. Em valores nominais, o VAF do Estado em 2007 atingiu a cifra de R$ 120.234.554.134,00, com variação de 13,13% em relação a 2006 (R$ 106.282.594.633,00). Em termos reais, utilizando como deflator o IGP-DI, em 2007, o VAF total do Rio Grande do Sul alcançou R$ 135,1 bilhões, 7,6% superior aos R$ 125,4 bilhões registrados em 2006. No VAF de 2007, a contribuição do setor primário foi a que apresentou o maior crescimento real, 17,7%, contra 5,8% dos demais setores (indústria, comércio e serviços).
Os índices são provisórios, pois, pela legislação, os municípios têm prazo de 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, para apresentar recurso, desde que devidamente comprovada alguma incorreção nas informações prestadas pelos contribuintes. O índice de participação dos municípios está disponível no site da Secretaria da Fazenda - www.sefaz.rs.gov.br - no link "municipais". O estudo completo da Divisão de Estudos Econômico-Tributários (DEE), contendo as tabelas com as variações dos índices e do Valor Adicionado Fiscal, pode ser encontrado em http://www.sefaz.rs.gov.br/SEF_ROOT/INF/SEF-publicacoes.htm.