Governo sanciona LDO com meta de equilíbrio financeiro em 2009
Lei de Diretrizes Orçamentárias entra em vigor sem alterações do Executivo
A governadora Yeda Crusius sancionou, nesta segunda-feira (4), no Palácio Piratini, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2009, como foi aprovada em julho no Legislativo. A LDO aponta as prioridades e principais orientações para a formulação do Orçamento do ano subseqüente.
Da mesma forma que o Orçamento vigente, a LDO foi elaborada seguindo o princípio da transparência sobre as dificuldades financeiras do Estado e do enfrentamento do desajuste das contas públicas. Os resultados esperados para 2009 foram ajustados a fim de que seja atingido o equilíbrio financeiro durante o exercício, com investimentos de 7% da Receita Corrente Líquida (RCL).
"Estamos concretizando um grande eixo do nosso programa de governo, que é equilibrar as contas públicas para voltar a investir na qualidade de vida dos gaúchos", disse Yeda Crusius. "Esta lei estabelece diretrizes orçamentárias de um governo que cumpre compromissos, consagra a vitória do realismo sobre a falta de transparência, coloca o Rio Grande do Sul nos trilhos da responsabilidade fiscal e orgulha o Estado perante o Brasil", destacou a governadora.
Yeda Crusius ressaltou ainda que o projeto também é inovador porque envolveu a Casa Civil e as secretarias de Planejamento e Gestão e da Fazenda, em conjunto com os demais poderes, para o estabelecimento de limites para o crescimento dos gastos em 2009. "Não só é inovador, como é histórico, pois registra a uniformidade de procedimentos dos poderes, resultado do compartilhamento e consenso quanto à gestão fiscal do Estado" reforça.
A LDO indica que, mantidos os esforços de ajuste fiscal, o resultado orçamentário será zerado em 2009 e o Estado poderá investir R$ 1,2 bilhão, somadas todas as fontes.
Na estimativa da receita e na fixação da despesa, o projeto observará as prioridades contidas nas diretrizes estratégicas do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, de acordo com os eixos do Desenvolvimento Econômico Sustentável, que prevê mais e melhores empregos para os gaúchos; do Desenvolvimento Social, garantindo mais qualidade de vida para todos; e Finanças e Gestão Pública, em que o Estado está a serviço do cidadão.
Mais investimentos
Uma das principais premissas da LDO e que servirá de referência para a elaboração da Proposta Orçamentária para 2009 é manter o esforço de contenção de gastos e aumento da receita. A elaboração e a execução da lei têm como premissa básica a compatibilidade com a obtenção da meta de superávit primário.
Para que as contas estejam equilibradas ao final do exercício e seja ampliado o volume dos investimentos, será necessário um total de R$ 1,820 bilhão de superávit primário.
A meta representa quase o dobro do alcançado no ano de 2007 (de R$ 954 milhões), que foi o maior dos últimos 37 anos no Estado. Esse valor deve corresponder a 0,86% do PIB estadual projetado para 2009, que é superior à meta prevista para este ano (0,66%).
A projeção de resultado primário de R$ 1,820 bilhão não sofre alteração com a entrada do empréstimo de US$ 1,1 bilhão aprovado pelo Banco Mundial (Bird) ao Rio Grande do Sul, para reestruturação da dívida pública. Mas os recursos aportados no Estado com a aprovação da operação de crédito serão contabilizados para efeito do resultado orçamentário e vão contribuir para o equilíbrio, na medida em que farão com que sejam reduzidos os custos da dívida. 