Receita Estadual reduz tempo médio nos processos do ITCD

Modernização via internet serve de modelo a outros Estados

   A Receita Estadual, dentro do programa de modernização dos processos, está reduzindo o tempo médio de liberação das DITs - um formulário eletrônico a ser preenchido pelos tabelionatos e advogados destinado à prestação das informações relativas às transmissões de bens ou direitos ocorridas em processos de inventário, separação e doações. É o documento que deve ser preenchido nos casos de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
   Desde 2005, a Declaração do ITDC está sendo feita via internet para substituir o preenchimento em papel, cuja entrega levava até um mês. Com o início do processo eletrônico, o tempo médio caiu para oito dias.  Desde então, o tempo médio de liberação das DITs tem caído ano a ano. Agora, a Receita Estadual já está disponibilizando a documentação em até três dias úteis.
   Outra inovação do processo é que inicialmente o formulário eletrônico era emitido somente em casos de doação e, desde o ano passado, é emitido, também para os casos de inventário e separação, estando disponível para tabelionatos e advogados.
   Segundo Gilberto Procati, coordenador do Grupo de Gestão do ITCD, todo o processo é feito online. O preenchimento e a emissão da DIT são feitos via internet e chegam eletronicamente à Receita Estadual, que analisa a declaração e a reenvia ao usuário com o cálculo do imposto ou a sua exoneração. Outra vantagem é que o próprio usuário poderá emitir as guias de pagamento e a Certidão de Situação Fiscal. A DIT está inserida no Sistema ITC, sistema eletrônico que recebe, armazena e processa automaticamente as informações recebidas.
   De acordo com Júlio César Grazziotin, Diretor da Receita Estadual, isso permitiu o aperfeiçoamento das ferramentas de gestão e controle do imposto, redução significativa de custos, aumento de arrecadação e melhora nos serviços prestados ao cidadão.
   Esta tecnologia desenvolvida pela Secretaria da Fazenda e pela Procergs é única no país. Alguns Estados emitem o formulário eletronicamente, mas exigem a avaliação do processo de forma manual. Muitos deles têm demonstrado interesse em conhecer um pouco mais o processo pioneiro no Brasil. A Receita Estadual já realizou apresentações no ENCAT, em Uberlândia (MG) e no GT ITCMD/COTEPE, em Brasília, para todos os estados brasileiros.