Governo amplia projeto de benefício para pequenas e microempresas
A governadora Yeda Crusius e o secretário da Fazenda, Aod Cunha, anunciaram, nesta terça-feira (12), em café da manhã com empresários, secretários e parlamentares, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, o envio, nesta terça-feira, à Assembléia Legislativa, do projeto de lei ampliado com benefícios para pequenas e microempresas. Também chamado de Simples Gaúcho, o projeto será encaminhado em regime de urgência e beneficiará 220 mil micros e pequenas empresas com redução ou isenção de alíquotas.
Resultado de negociações do Governo do Estado com entidades empresariais e com os deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e deputados da base do Governo, a proposta estabelece isenção total de ICMS, a partir de outubro deste ano, para todas as empresas com faturamento até R$ 240 mil/ano e, a partir de abril do ano de 2009, redução de alíquotas por faixa de faturamento para empresas acima deste limite.
Nas conversações com os deputados, sindicatos e federações empresariais, também foi decidida a extensão de benefício às empresas com faturamento anual acima de R$ 240 mil, até o limite de R$ 2,4 milhões. Para estas empresas, haverá redução de alíquotas, de forma escalonada. O governo concordou com as propostas da Frente Parlamentar, de retorno à carga tributária total que vigorava no período do Simples Gaúcho.
Dessa forma, 50% da redução do ICMS às empresas com faturamento acima de R$ 240 mil até R$ 2,4 milhões entra em vigor a partir de 1º de abril de 2009. Os demais 50% de redução, para que se retorne à carga tributária do período do Simples Gaúcho, terão vigência a partir de 1º de abril de 2010. Cerca de 85% das 220 mil empresas a serem beneficiadas estão na faixa de faturamento de R$ 240 mil/ano e, portanto, com isenção a partir de outubro próximo.
Construção democrática
Yeda Crusius destacou as "incontáveis reuniões para construção do projeto" com as entidades empresariais e os parlamentares. "Foi um projeto democraticamente construído com discussões que abrigaram todas as opiniões", lembrou a governadora. Esse fato - acrescentou - preenche o requisito para o envio do projeto à Assembléia Legislativa em regime de urgência: "A discussão já está madura". Yeda lembrou que o projeto insere-se na meta maior do seu governo, de evolução para o déficit zero.
Conforme o secretário Aod Cunha, "esse projeto, que significará uma renúncia fiscal anual de R$ 210 milhões em ICMS, só está sendo possível devido aos resultados dos esforços implementados pelo governo do Estado para equilibrar as contas públicas." Segundo ele, "a versão atual da proposta contemplou, pelo diálogo, os segmentos que tiveram sua carga tributária aumentada com a entrada em vigor do Simples Nacional no ano passado.
A redução das alíquotas para empresas com faturamento acima de R$ 240 mil será feita em duas etapas. Em abril de 2009, será concedida cerca de metade do benefício (redução da tributação em relação à existente hoje) para cada faixa e, em abril de 2010 (veja tabela anexada no alto deste texto), entra em vigor o restante para atingir a redução necessária para que a carga tributária das empresas fique igual a antes de julho de 2007, quando entrou em vigor o Simples Nacional.
A apresentação de uma proposta para retomar de forma gradual os benefícios para as micros e pequenas empresas ainda neste ano foi anunciada em julho pela governadora Yeda Crusius. Até então, o governo previa integralizar os benefícios apenas em julho de 2009. Porém, após uma série de discussões com entidades e os deputados da base aliada do governo, e graças aos avanços nas medidas de ajuste fiscal, a nova proposta pôde ser construída para vigorar ainda neste ano.
SAIBA MAIS
O Simples Nacional é um regime único, simplificado, de arrecadação e tributação que compreende oito tributos, sendo seis federais (IRPJ, CSLL, IPI, Cofins, PIS/Pasep e INSS); um estadual, o ICMS; e um municipal, o ISS.
A entrada em vigência do Simples Nacional, em 1º de julho de 2007, revogou todas as legislações estaduais e municipais que tratavam de isenções a micros e pequenas empresas, entre elas o Simples Gaúcho, unificando as legislações federal, estaduais e municipais.
Com esta unificação, alguns segmentos ficaram com tributação maior em relação à que existia quando vigoravam, separadamente, as legislações estaduais e a federal em benefício a micros e pequenas empresas.
O projeto que o governo gaúcho envia à Assembléia Legislativa restitui para as empresas a mesma carga tributária vigente antes de a legislação ser unificada.