Secretária da Educação apresenta posição do governo sobre o piso salarial para o magistério ao Cpers

A secretária da Educação, Mariza Abreu, junto com o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda, Ricardo Englert, e o diretor do Departamento da Despesa Pública Estadual, José Alfredo Pezzi Parode, receberam a diretoria do Cpers/Sindicato para apresentar a posição oficial do governo do Estado em relação ao piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica.

Mariza Abreu frisou, durante a reunião, que o governo do Rio Grande do Sul, assim como a maioria dos demais estados brasileiros, por meio dos secretários de Educação, não é contrário à instalação do piso salarial. Para Mariza Abreu, é necessário ter salários iniciais mais atraentes, para recrutar e admitir professores com boa formação profissional.

"Todos os secretários de Educação têm feito defesa contundente do piso. Somos absolutamente a favor do piso, o Rio Grande do Sul já tem um piso estadual e nós vamos pagar o valor de R$ 950,00 como piso salarial. O que os secretários de Educação não concordam é com a transformação desse valor em vencimento inicial da carreira, a partir de 2010, o que vai provocar um grande problema financeiro aos Estados e municípios", afirmou Mariza Abreu.

A secretária também lembrou que o Rio Grande do Sul tem um histórico de leis salariais que são aprovadas, mas que não são pagas, pois os governos depois não têm condições de cumpri-las. "A governadora Yeda Crusius vai honrar o compromisso da Lei Britto, que foi criada há 13 anos, mas não foi paga até agora. Isso é administrar o Estado com responsabilidade. Se for possível, ainda no final deste governo vamos estudar a possibilidade de um reajuste para o magistério gaúcho", informou.

Outro ponto de discordância entre os secretários de Educação é a definição da composição da jornada de trabalho em lei federal. Atualmente, os professores da rede estadual de ensino no Rio Grande do Sul têm 20% de hora-atividade. Com a alteração desse percentual para 33,3%, seria necessária a admissão de mais 27 mil professores para cumprir essa exigência legal.

Outra novidade que a secretária da Educação informou à diretoria do Cpers/Sindicato é o início dos estudos para a implantação de uma nova carreira para o magistério gaúcho, uma vez que a atual carreira é de 1974.