Secretaria da Fazenda amplia controle de informações sobre o ICMS

A Secretaria da Fazenda está ampliando a utilização do Gerenciamento Matricial da Receita (GMR) para o controle da entrega das informações eletrônicas prestadas pelos contribuintes, como a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), a Guia Informativa Modelo B (GMB) e os arquivos Sintegra. Com a ampliação desta ferramenta, desenvolvida em parceria com o Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade (PGQP), a Receita Estadual terá maior controle sobre a entrega das informações eletrônicas utilizadas na apuração do ICMS. A meta é que, com a utilização do GMR Informações Eletrônicas, seja possível, neste momento, reduzir o índice de omissão de entrega da GIA para níveis inferiores a 15% até outubro deste ano e 3% até o final de 2009.
O Secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destaca que a utilização do GMR no acompanhamento da entrega de informações dos contribuintes se soma às ações de combate à sonegação que, ao lado de medidas de modernização da receita, estão possibilitando o aumento da arrecadação no Estado. “As informações constantes nos documentos servem também de base para as ações de inteligência fiscal que cruzam dados e comparam informações para detectar indícios de sonegação. “O GMR já é utilizado pela Secretaria da Fazenda para o acompanhamento da arrecadação de ICMS, IPVA e ITCD e na cobrança da dívida ativa, sendo uma das ferramentas de modernização que têm auxiliado para o expressivo incremento da arrecadação do Estado”. Entre janeiro e julho deste ano, a arrecadação teve um aumento nominal de 24% em relação ao mesmo período do ano passado.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que o GMR aplicado à entrega das informações eletrônicas dos contribuintes, qualifica a utilização das mesmas e possibilita o acompanhamento dos índices de entrega dos documentos acompanhando o desempenho nas 14 delegacias e 30 agências da Secretaria da Fazenda no Estado e também por Grupo Setorial, além de quali “No acompanhamento pelos 14 grupos setoriais de administração tributária, que monitoram os setores responsáveis por cerca de 75% da arrecadação do Estado, podemos controlar a entrega das informações por segmento e nas delegacias e agências, o controle é feito por região. Assim, temos como detectar onde estão as deficiências no processo e corrigi-las. As informações disponibilizadas pelo GMR permitem o acompanhamento das omissões de entrega de GIA, as entregas de GIA sem movimentação econômica, as entregas de GIAS inconsistentes, além da omissão na entrega da Guia Informativa Anual e a omissão na entrega dos arquivos magnéticos – Sintegra.
O Chefe da Divisão de Fiscalização da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos, informa que a Secretaria da Fazenda iniciará em setembro o uso do GMR no trabalho de redução das omissões na entrega da GIA. “O primeiro passo será o contato com os escritórios de contabilidade responsáveis pela escrita fiscal dos contribuintes que se encontram omissos e o estabelecimento de oportunidade de regularizar a entrega. Nos casos em que não houver a regularização, a empresa poderá ser multada ou baixada de ofício pelo Fisco, caso não apresente a GIA por três meses consecutivos, ou apresente a GIA sem movimento por 12 meses. Essa iniciativa, explica Wunderlich, serve para tirar do cadastro empresas que deixaram de funcionar e não comunicaram à Fazenda que encerraram suas atividades”.
O chefe da Divisão de Fiscalização reuniu-se com o Conselho Regional de Contabilidade nesta quinta-feira (21), para esclarecer junto à categoria como será a nova sistemática de trabalho junto aos contadores de todo o Estado. Neste mesmo dia, estará sendo realizado um treinamento na ferramenta GMR Informações Eletrônicas, com aproximadamente 25 representantes das Delegacias da Secretaria da Fazenda, que serão responsáveis pela realização dos trabalhos.