Fazenda promove treinamento para setores que adotarão Nota Fiscal Eletrônica no final do ano

A Secretaria da Fazenda está promovendo nesta quarta e quinta-feira   (27 e 28) seminários para empresas dos segmentos que passarão a adotar obrigatoriamente a Nota Fiscal Eletrônica a partir de dezembro, conforme determinado por protocolo firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).  
Os contribuintes interessados em participar dos eventos deverão se inscrever no site da Secretaria da Fazenda: no menu contribuintes/Nota Fiscal Eletrônica/Eventos NF-e. Consulte abaixo os setores abrangidos pela obrigatoriedade e a data e horários dos treinamentos por segmento.
As atividades, gratuitas, serão realizadas no Auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado, na Rua Sete de Setembro, 388, Porto Alegre.
Nos dias 12 e 13 foram realizados os treinamentos para os contribuintes do setor de carnes, com a participação de cerca de 50 empresas.
Em abril deste ano, a obrigatoriedade de utilização da NF-e teve início por dois setores: cigarros e combustíveis líquidos.
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, afirma que a massificação do uso da Nota Fiscal Eletrônica amplia a justiça fiscal, promovendo a concorrência leal entre às empresas, trazendo benefícios para os contribuintes que agem corretamente.  “A ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica contribui também para as ações de combate à sonegação da Secretaria da Fazenda. Com a obrigatoriedade da NF-e estendida para mais segmentos a partir de dezembro, cerca de 3 mil empresas terão que emitir este documento no Estado.
O secretário destaca também o pioneirismo do Rio Grande do Sul na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas. “O Estado foi o primeiro a emitir NF-e, em um sistema pioneiro desenvolvido pela Secretaria da Fazenda com a Procergs. Desde o ano passado, mais uma vez com pioneirismo, desenvolvemos uma Sefaz Virtual, que está autorizando NF-e  para outros 12 Estados brasileiros”.  
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a utilização da NF-e traz benefícios para as empresas e para o Fisco. “Em relação às facilidades trazidas aos contribuintes, a Nota Fiscal Eletrônica reduz os custos operacionais com menos gastos em papel e tinta, simplifica os serviços e reduz o tempo de parada de caminhões em postos fiscais, por exemplo. Para o Fisco as vantagens são o crescimento dos trabalhos de fiscalização e combate a sonegação de maneira mais rápida e eficiente. O controle das movimentações de compra e venda de cada empresa torna-se mais transparente com melhor intercâmbio de informações entre as administrações tributárias,“ afirma.

Setores abrangidos pela obrigatoriedade a partir de dezembro:

● Fabricantes de automóveis, camionetes, utilitários, caminhões, ônibus e motocicletas;

● Fabricantes de cimento;

● Fabricantes, distribuidores e comerciante atacadista de medicamentos alopáticos para uso humano;

● Frigoríficos e atacadistas que promoverem as saídas de carnes frescas, refrigeradas ou congeladas das espécies bovinas, suínas, bufalinas e avícola;

 ● Fabricantes de bebidas alcoólicas inclusive cervejas e chopes;

 ● Fabricantes de refrigerantes;

 ● Agentes que, no Ambiente de Contratação Livre (ACL), vendam energia elétrica a consumidor final;

● Fabricantes de semi-acabados, laminados planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados de aço;

● Fabricantes de ferro-gusa.

Data e horário dos eventos: