Fazenda ganha prêmio por pioneirismo e inovação da Nota Fiscal Eletrônica

A Secretaria da Fazenda recebeu na noite de terça-feira (26) o prêmio SUCESU-RS 40 anos, na categoria Júri Popular. A homenagem, entregue ao chefe de gabinete Alvaro Fakredin – representando o secretário Aod Cunha de Moraes Junior -, foi em virtude do pioneirismo e inovação na história da Informática do Rio Grande do Sul com a criação e comercialização do sistema da Nota Fiscal Eletrônica, desenvolvida em parceria com a Procergs, empresa que também foi agraciada na premiação.
O software está entre os cinco mais inovadores desenvolvidos nas últimas quatro décadas, segundo o critério dos avaliadores. Alvaro destaca que esse reconhecimento é fruto da série de vantagens que a NF-e proporciona para as empresas e para a Receita Estadual.
As mudanças trazidas com o sistema significaram um grande avanço no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo para os contribuintes e às administrações tributárias a redução de custos, agilidade nos processos e a concorrência leal, diz Fakredini.
As primeiras notas eletrônicas foram emitidas em setembro de 2006, sendo que a partir de abril de 2008 foi estabelecida a obrigatoriedade para que as operações de indústria e distribuição de cigarros e de combustíveis líquidos sejam documentadas unicamente desta maneira. No Rio Grande do Sul atualmente cerca de 320 empresas já são usuárias deste sistema, e a partir de dezembro também os setores de fabricação de veículos, de cimento, de aço e de bebidas, assim como frigoríficos e comércio de energia elétrica com contratação livre, estarão alcançados pela obrigatoriedade de uso exclusivo de NF-e.
A obrigatoriedade desses setores representará o ingresso de cerca de 3 mil empresas gaúchas. Também já foram definidos vários outros setores  que entrarão no grupo da obrigatoriedade a partir de abril de 2009, abrangendo novos segmentos econômicos.
O Rio Grande do Sul é referência nacional na questão da NF-e, disponibilizando o serviço de autorização de uso, chamado de “Sefaz Virtual” também para contribuintes estabelecidos no Acre,  Alagoas,  Amazonas,  Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Roraima, Santa Catarina, Sergipe , Tocantins e Rondônia. Hoje o total de notas eletrônicas autorizadas em ambiente de produção para esses Estados é de aproximadamente 3 milhões, o que representa a circulação de quase R$ 100 bilhões em NF-e.
Se somadas as autorizações do Rio Grande do Sul, esse número atinge os 7,5 milhões de notas, ultrapassando os R$ 168 bilhões, que representa o total geral de valores dessas notas. (consulta realizada em 27 de agosto de 2008 no endereço www.sefaz.rs.gov.br).
A Nota Fiscal Eletrônica é um instrumento importante, resultado de um maior compartilhamento de informações, e que ajuda a reduzir as possibilidades de sonegação e fraude, levando a um conseqüente aumento na arrecadação.