Secretário adjunto da Fazenda palestra sobre ajuste fiscal e déficit zero no Conselho de Economia

O secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, foi palestrante do seminário organizado pelo Conselho de Economia (Corecon RS) sobre “A Conjuntura das Finanças Públicas do Rio Grande do Sul”. O secretário adjunto da Fazenda apresentou as ações do Governo do Estado que estão possibilitando o déficit zero e à retomada dos investimentos já em 2009.
A Proposta Orçamentária elaborada pelo Executivo e em análise pela Assembléia Legislativa traz uma estimativa de equilíbrio real entre receitas e despesas no próximo ano, com investimentos que devem atingir 7% da Receita Corrente Líquida, ou R$ 1,2 bilhão.
- Trabalhamos desde o início com metas claras para equilibrar as contas públicas e retomar a capacidade de investimentos do Estado. Chegaremos a 7% da RCL no próximo ano e a 10% em 2010, quando estaremos num patamar semelhante ao de São Paulo, que é o Estado que mais investe em relação à RCL hoje no Brasil.
O secretário destacou dois aspectos muito importantes sobre os investimentos em 2009. O primeiro é o incremento nos investimentos com recursos próprios, advindos do esforço de melhoria na gestão tributária conduzido pela Secretaria da Fazenda. Esse valor deverá ser até 10 vezes maior do que o executado no ano passado, ficando próximo a R$ 500 milhões. Além disso, as empresas estatais investirão outros R$ 1,18 bilhão em 2009, sendo 70% com receitas próprias.
Para chegar a esse patamar de investimentos, o Estado teve de conduzir um rigoroso plano de ajuste fiscal e de modernização da gestão pública, iniciado em janeiro de 2007. Na ocasião, a previsão era de que se chegaria ao final do ano com uma previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões. Para reduzir à metade essa previsão, foi adotado um conjunto de medidas para aumentar a receita e reduzir a despesa, como, por exemplo:

• Operação de IPO do Banrisul: R$ 2 bilhões para a constituição dos fundos previdenciários do Estado.

• Operação de reestruturação da dívida junto ao Banco Mundial: US$ 1,1 bilhão para melhorar o perfil da dívida extralimite do Estado, com economia estimada em cerca de R$ 600 milhões em 30 anos.

• Medidas de redução da despesa: Economia de R$ 327 milhões no primeiro ano, com o projeto Fazendo Mais com Menos. Meta é chegar a R$ 450 milhões, com foco em ações voltadas à melhoria dos processos nos órgãos. Regularização de pagamentos junto a fornecedores.

• Medidas para ampliar a receita: Até setembro de 2008, o crescimento do ICMS teve uma variação até três vezes maior do que o crescimento do PIB. Em valores reais, a arrecadação de ICMS já cresceu 16,8% em relação ao mesmo período do ano passado pelo IPCA, chegando a R$ 9,5 bilhões. Em valores nominais, esse crescimento chega a 23,2%, graças a medidas de combate à sonegação (PAC Inteligente, Nota Fiscal Eletrônica) e de modernização (Gerenciamento Matricial da Receita). O secretário também destaca a parceria entre os servidores da Fazenda com o Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade e a relevância da parceria com o Ministério Público para o aumento da percepção de risco da sonegação e da evasão fiscal.

Sobre o desempenho da arrecadação gaúcha, Englert destaca que o Estado tinha, no ano passado, o segundo pior desempenho no ranking nacional. Agora, passou para a segunda melhor posição em arrecadação de ICMS, perdendo apenas para o Estado de Minas Gerais, que está executando um programa de parcelamento de dívidas. O secretário destacou, no entanto, que de nada adianta retomar a capacidade de investimentos se o Tesouro continuar gerando déficits sucessivos e se endividando.
- Precisamos avançar no equilíbrio das contas, mantendo o esforço de aumento de receitas, mas tomando o cuidado de não aumentar os gastos correntes. A sociedade terá de estar atenta à manutenção do esforço de equilíbrio, ainda mais neste momento de instabilidade econômica mundial, porque a experiência mostra que a manutenção do déficit zero e a retomada gradual dos investimentos terão grande impacto no desenvolvimento econômico do Estado e na qualidade de vida.