Diretor da Receita Estadual fala sobre substituição tributária na Federasul

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, foi um dos palestrantes do Meeting Jurídico da Federasul, em reunião-almoço realizada nesta quinta-feira (23).
Em sua palestra, Grazziotin apresentou um breve histórico da implementação do sistema de substituição tributária no país.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, a ampliação da utilização desse sistema de recolhimento de ICMS é uma tendência que está se consolidando nacionalmente. “São Paulo que até bem pouco tempo era um dos Estados com mais resistência a adotar a substituição tributária tem ampliado maciçamente sua utilização.”
Pela substituição tributária, o ICMS passa a ser recolhido na indústria e/ou no atacado e não mais nos pontos-de-venda, permitindo um controle maior do Fisco sobre a arrecadação. Grazziotin destacou que este sistema de recolhimento do imposto é adotado em segmentos econômicos que tenham uma concentração na produção e uma pulverização no varejo.  “Na prática, com esse regime, a indústria antecipa o recolhimento e evita a futura sonegação”, explica.
Desde o início do ano, o Governo do Estado vem ampliando a utilização desse sistema com a inclusão dos segmentos de autopeças, colchões, rações pet, arroz beneficiado e de perfumaria, cosméticos e higiene pessoal.  No final de 2007, os aparelhos de celulares passaram a ser tributados por substituição tributária. A ampliação da utilização da substituição tributária é uma das medidas que estão contribuindo para o incremento da arrecadação do Estado, aliada à modernização da receita e as ações de combate à sonegação.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, embora não se tenha a medida exata do impacto da adoção da substituição tributária sobre a arrecadação, ela certamente é positiva, pois “o sistema garante que todos paguem e, com isso, a arrecadação só tende a aumentar.” Grazziotin adiantou que no início do ano que vem devem ser anunciados os novos segmentos que serão tributados por substituição tributária no Estado.      

Já são tributados por esse sistema grandes segmentos econômicos como o de bebidas, medicamentos, automóveis e combustíveis, entre outros.
Para o cálculo do imposto a ser cobrado por substituição tributária, são utilizados preços de referência do produto praticados pelo mercado, muitas vezes estabelecido pela própria indústria.
O diretor da Receita Estadual ressaltou que a intenção da utilização desse sistema de tributação não é aumentar a carga tributária dos setores da economia nos quais ele é implantado “mas, principalmente, controlar melhor a arrecadação e também estabelecer a justiça fiscal entre os contribuintes, já que ele beneficia os que cumprem com suas obrigações”.
Grazziotin citou como exemplo do constante diálogo entre a Secretaria da Fazenda e os contribuintes para que a substituição tributária seja bem aplicada, a redução de ICMS sobre os medicamentos genéricos. A medida foi adotada em julho deste ano em virtude de as farmácias estarem vendendo os remédios a um preço menor do que o preço de referência indicado pela indústria sobre o qual o imposto era cobrado.