Governo do Estado anuncia projeto de ampliação no pagamento de precatórios
A governadora Yeda Crusius anunciou nesta quinta-feira, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado, um plano para ampliar o volume de pagamento das dívidas com precatórios, que chegam a R$ 4 bilhões. Entre as medidas anunciadas está a ampliação em cerca de 15 vezes do volume destinado para o pagamento de precatórios.
Hoje, R$ 20 milhões por ano, em média são destinados para os precatórios de pequeno valor, como por exemplo, até 40 salários mínimos. O restante não é pago a quase dez anos. A medida imediata será usar toda a arrecadação líquida do governo com a recuperação da cobrança da dívida ativa para ser investido em precatórios.
Nos próximos 12 meses, o governo pretende aplicar R$ 200 milhões, por meio de um conjunto de iniciativas. Um total de R$ 27 milhões do Tesouro do Estado vai quitar todos os precatórios de pequeno valor. Atualmente, estima-se que 4 mil destes precatórios estão na fila de espera. Isso corresponde a 15% do total do estoque de precatórios.
O Piratini enviou para a Assembléia projeto alterando o Fundo Estadual dos Precatórios, que passará de 10% do que o Estado consegue recuperar judicialmente da dívida ativa para 100% dos recursos líquidos — o que representaria cerca de R$ 55 milhões ao ano.
Também haverá Juízos de Conciliação e leilões públicos de precatórios via Cadip.
O objetivo da medida é inibir a venda de certificados para empresas que, amparadas em decisões judiciais, usam os precatórios no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a perspectiva de pagamento, o governo espera que os donos de precatórios não aceitem vendê-los com alto deságio.
Após o anúncio, o projeto será encaminhado à Assembléia Legislativa.