Ação da Receita Estadual e do MP resulta em prisão de sonegadores em Marau

   Ação desencadeada pela parceria entre a Receita Estadual e o Ministério Público Estadual resultou na decretação pela Justiça da prisão preventiva de quatro sonegadores ligados a uma empresa distribuidora de álcool combustível, estabelecida no Rio Grande do Sul e em outros seis Estados. A ação dos criminosos resultou em prejuízos de cerca de R$ 27 milhões com sonegação de ICMS aos cofres públicos.
   De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, a parceria com o Ministério Público está sendo muito importante para que o Estado possa recuperar recursos sonegados. “Essa articulação é fundamental também na prevenção à sonegação, pois apresenta resultados importantes como os referentes a esta ação no norte do Estado.”
   Dois dos acusados foram presos nesta segunda-feira (10) em Marau e outros dois são procurados no Paraná. O grupo responde a processo-crime pela prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica e formação de quadrilha, cujas penas variam entre três e cinco anos de reclusão.
   A fraude consistia na venda de álcool combustível, com sonegação de ICMS, por meio de escrituração fraudulenta de créditos fictícios. Além disso, a fiscalização da Receita Estadual detectou indícios confirmados pela investigação da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários de utilização de “laranjas”, de não-escrituração fiscal de vendas e da existência de caixa 2. No total, 11 pessoas foram denunciadas pelas práticas criminosas. 
  Conjuntamente com os pedidos de prisão, a Justiça determinou o seqüestro de bens dos envolvidos, a fim resguardar o ressarcimento ao erário estadual dos valores sonegados. Foram três bens imóveis, 10 veículos, cotas sociais da empresa, além de aproximadamente R$ 400 mil que foram depositados judicialmente.
   O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, lembra que apenas nos últimos dois anos, a parceria entre a Fazenda e o MP resultou em denúncia contra 200 sócios de empresas pela prática de crimes contra a ordem tributária, nove empresas com bens indisponibilizados pela Justiça em virtude de pedido de seqüestro de bens e oito prisões preventivas efetivadas. “Realizamos um trabalho permanente junto aos contribuintes para evitar que esse tipo de ilegalidade ocorra. Mas, por outro lado, estamos articulados com o Ministério Público e outros órgãos do Estado para agir com rigor e agilidade no caso da constatação de crimes contra o erário.”
   No início deste mês, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, entregou ao procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Renner, 316 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS contendo indícios de sonegação no valor de R$ 305,3 milhões. Esse lote de autuações encerrou a entrega de autos de lançamento relativos a 2007. No total, foram encaminhados 493 autos de lançamento para análise do Ministério Público, relativos a um montante de cerca de R$ 455 milhões, somados ICMS, multa e juros.