Cage finaliza diagnóstico do Sistema LIC

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) entregou na última semana o Relatório de Diagnóstico de Fluxos de Trabalho e Controles do Sistema LIC à secretária da Cultura, Mônica Leal.
Em setembro deste ano, a Cage iniciou um trabalho extraordinário de diagnóstico dos processos que fazem parte da concessão e utilização de incentivos por meio da Lei de Incentivo à Cultura. O objetivo do trabalho era  propor medidas de aprimoramento dos processos para racionalizar o trabalho e prevenir irregularidades.
Durante dois meses, os auditores da Cage analisaram todos os procedimentos pelos quais os projetos são avaliados e acompanhados desde a solicitação do credenciamento até a prestação de contas.
As principais recomendações do diagnóstico são a informatização de todos os procedimentos e a profissionalização do quadro de servidores da Cultura.  O documento propõe a criação de um sistema padrão WEB com banco de Dados Corporativo abrangendo todas as etapas do processo e também a criação de procedimentos de acompanhamento ou inspeção de projetos em execução.
De acordo com o representante da Cage, Fernando Henrique Fernandez, um dos coordenadores do trabalho de diagnóstico, o relatório traz uma série de recomendações, fazendo uso de uma abordagem sistêmica e estruturante, “porque apenas medidas pontuais não resolveriam os problemas nos mecanismos de controle atuais do sistema”.
Além disso, o diagnóstico também propõe algumas alterações que precisariam ser normatizadas via Instrução Normativa como a previsão de punições ou impedimento para fraude documental, simulação de valores de custos ou omissão de outras fontes de financiamento e também a possibilidade de solicitar prestação de contas que comprove o total do projeto e não somente dos valores cobertos pela LIC.