Cage amplia atuação junto à Central de Licitações do Estado
A partir de segunda-feira, nova Seccional será responsável por controle de aquisições da Administração Indireta
A partir desta segunda-feira (01), começa a funcionar na Central de Licitações do Estado (Celic) uma nova Seccional da Cage (Contadoria e Auditoria-Geral do Estado). A nova unidade terá a finalidade de examinar os processos licitatórios das autarquias e fundações, ampliando a equipe que já funciona junto à Celic. Segundo o contador e auditor-geral do Estado, Roberval da Silveira Marques, com uma nova equipe voltada à administração indireta haverá mais especialização e maior qualificação do controle interno.
- Agora, contamos com mais uma frente que vai qualificar o controle dos processos de aquisição de bens por parte do Estado, garantindo maior agilidade aos trâmites necessários para a boa gestão dos recursos, avaliou Roberval.
A secretária Maria Leonor Carpes destacou o trabalho conjunto da Secretaria da Administração e Recursos Humanos e da Fazenda para viabilizar a ampliação da equipe para a principal central de compras do Rio Grande do Sul, onde são realizadas aquisições para todas as secretarias, fundações e autarquias. A Celic passa por um processo de reestruturação no âmbito do Programa Fazendo Mais com Menos, que envolve diversos órgãos e é coordenado pela Secretaria da Fazenda.
Hoje, praticamente todas as aquisições do Estado são feitas pela Celic, à exceção de duas centrais de compras da saúde e da segurança. Por ano, as aquisições e contratações movimentam cerca de R$ 3 bilhões. Segundo Carla Poeta, diretora-superintendente da Celic, a nova estrutura vai reforçar a central para a retomada dos investimentos previstos para 2009 e garantir mais qualidade, segurança e transparência às compras dos órgãos.
A Cage conta com 17 Seccionais instaladas em secretarias e órgãos do Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no Ministério Público.
A CAGE:
É o órgão central do Sistema de Controle Interno da Administração Pública Estadual (auditoria e contabilidade da Administração Pública Estadual). Além de realizar auditoria contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista, tem uma importante atuação na orientação direta aos gestores quanto à utilização dos recursos públicos. Exatamente por isso, para controlar e orientar os servidores públicos na melhor aplicação de recursos, a CAGE criou uma estrutura com A CAGE tem atuação direta com 133 instâncias, sendo: 36 na Administração direta, 7 autarquias, 20 sociedades de economia mista, 50 fundos e 20 fundações. Por ano, são mais de 1 milhão de empenhos (autorizações para realização de despesa) analisados, e pelo menos 10 mil convênios controlados.
A CELIC:
A Central de Licitações executa os procedimentos licitatórios do Estado referentes a investimentos, prestação de serviços, manutenção e custeio de bens, que são necessários à implementação das obrigações do Estado.