Secretaria da Fazenda já está atuando no Verão Legal 2009
Receita Estadual presta atendimento a contribuintes e fiscaliza operações no litoral
A Receita Estadual já deu início às atividades especiais de atendimento ao contribuinte no litoral gaúcho dentro das iniciativas do Verão Legal 2009. Com o aumento das atividades econômicas nas praias e a abertura de novos negócios, a Secretaria da Fazenda está com escritórios de atendimento ao público em Capão da Canoa, Tramandaí e Torres. No litoral Sul, o atendimento aos contribuintes é feito pela Agência da Receita Estadual de Rio Grande.
Segundo o delegado Oduvaldo Dornelles Pinto, responsável pelas operações, as principais atividades no momento estão relacionadas às exigências de cadastramento e regularização dos contribuintes no litoral. Nos escritórios da Receita Estadual, é possível, por exemplo, fazer a Inscrição Estadual ou receber autorização para impressão de documentos fiscais.
Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a ação no litoral tem por objetivo prestar serviços e informações preventivas aos contribuintes, mas também exercer a fiscalização repressiva, fiscalizando as transações que aumentam consideravelmente nas praias gaúchas nos meses de verão, especialmente a partir de final de dezembro.
- Temos utilizado cada vez mais modernas ferramentas de fiscalização para atuar no combate à sonegação fiscal, preservando a justiça entre todos os contribuintes que migram para o litoral gaúcho e também para aqueles que mantêm suas atividades nessa região ao longo de todo o ano, avalia.
No ano passado, a Receita Estadual efetuou 1.059 autuações no litoral de dezembro a fevereiro. A maior parte das autuações foi relativa às operações de cartão de crédito e débito, com 640 autuações. A operação também teve resultados significativos no setor industrial, de supermercados, minimercados e armazéns, materiais de construção, entre outros.
- A autuação de mais de R$ 7 milhões decorrentes de compras realizadas com cartão é um dos exemplos da ênfase que a Secretaria da Fazenda está dando às ações feitas com base em bancos de dados eletrônicos e setoriais, avalia Grazziotin.
Nos próximos dias, devem ser intensificadas as atividades do trânsito de mercadorias, com fiscalização de cargas e pagamento de tributos.
A Receita Estadual na Operação Verão 2009:
Tramandaí: (51) 3661-1773
Torres: (51) 3664-1688
Capão da Canoa: (51) 3625-4522
Rio Grande: (53) 3232.4755