Estado tem autorização para buscar recursos do BID
Profisco poderá destinar US$ 16,6 milhões à modernização da Secretaria da Fazenda
A Secretaria estadual da Fazenda recebeu nesta semana autorização da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) para buscar recursos de US$ 15 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado (Profisco/RS). Com a contrapartida do Estado, o programa deverá chegar a US$ 16,6 milhões. Por ser um projeto voltado ao aprimoramento de sistemas de aumento de receitas, otimização do gasto público e do controle interno, a operação é excepcionalizada, não estando sujeita às restrições dos limites de endividamento.
Para o secretário adjunto da Fazenda, Ricardo Englert, o programa auxiliará na condução de várias iniciativas do processo de ajuste fiscal do Estado, trazendo nova fonte de recursos para financiar a modernização da Secretaria da Fazenda. “Além disso, estamos, também, buscando recursos adicionais junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.”
A partir dessa autorização, o governo do Estado passará a preparar o projeto em parceria com BID, que poderá levar um ano. Segundo Roberto Balau Calazans, Coordenador do Profisco, os trâmites são semelhantes aos da operação do Banco Mundial, porém há uma complexidade menor em função do valor da operação e também por ser um programa de abrangência nacional com o apoio do Governo Federal. Depois de passar por todos os órgãos competentes, a operação precisa de autorização do Senado Federal.
- A necessidade de adequar os processos, de renovar o conhecimento institucional, de capacitar os recursos humanos e integrar novos sistemas continuam na ordem do dia, pois ainda existe um enorme trabalho a ser realizado na gestão fiscal do Estado, em especial com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, Sistema de Escrituração Digital, Gerenciamento Matricial da Receita e da Despesa e ampliação do papel do controle interno, avalia Calazans.
O Profisco permite que as secretarias de Fazenda apliquem recursos em sistemas, equipamentos, treinamento e capacitação de servidores, além de uma série de outros componentes para aumentar a arrecadação, melhorar a gestão do gasto público e ampliar os controles e as auditorias. Além disso, o projeto pretende apoiar a modernização da Procuradoria-Geral do Estado, com vistas a elevar o patamar de cobrança judicial.
Como muitas dessas ações já fazem parte do Programa Estruturante Ajuste Fiscal, o Rio Grande do Sul já tem definidas as ações que poderão ser implementadas com recursos do BID.
AÇÕES PREVISTAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO
APERFEIÇOAMENTO ORGANIZACIONAL E DA GESTÃO ESTRATÉGICA:
Entre as metas, estão a revisão de pelo menos 30 processos de trabalho, a revisão de estruturas em 12 órgãos e o redesenho de 50% dos principais processos da Secretaria da Fazenda.
COOPERAÇÃO INTERINSTITUCIONAL NACIONAL E INTERNACIONAL
Implantação de programa de intercâmbio interinstitucional de experiências e informações nacional e internacional.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Aperfeiçoamento do modelo de fiscalização de trânsito de mercadorias nas operações internas e interestaduais. Entre as metas estão o aperfeiçoamento de processos em 22 postos de fiscalização de mercadorias sujeitas à substituição tributária, a implantação de estrutura de comunicação própria (Infovia SEFAZ), com 15 delegacias, 36 agências e 20 escritórios da Receita Estadual.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DO CONTENCIOSO JUDICIAL
A meta é a elevação do valor arrecadado de 16% para 25%.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Desenvolvimento e implantação de Módulo de Gestão da Dívida, desenvolvimento de implantação de Módulo de Precatórios, fortalecimento da programação orçamentária, incorporando o gerenciamento matricial da despesa (GMD), revisão da metodologia de avaliação dos gastos públicos e fortalecimento dos projetos Cota Base Zero e Oficinas do Gasto Público, Portal de Informações estratégicas do Tesouro do Estado, fortalecimento do RHE, com automatização completa dos pagamentos da folha de pensionistas e folhas de pagamento da administração indireta inclusas no RHE.
MELHORIA DA EFICIÊNCIA E DA EFICÁCIA DA ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL E DE PATRIMÔNIO
Revisão e implantação de normas e procedimentos de controle de patrimônio, criação do Sistema de Arquivo Centralizado e atualização da biblioteca, implantação do Plano de Segurança Institucional.
APERFEIÇOAMENTO DOS MECANISMOS DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO DA GESTÃO FISCAL
Entre as ações que poderão ser realizadas com recursos do Profisco estão a modalidade de análise de dados e predição de erros e desvios na gestão pública, fortalecimento da atuação do controle interno, com 27 unidades do órgão central de controle interno modernizadas, desenvolvimento e implantação de Modelo de Contabilidade de Custos, desenvolvimento e implantação da Matriz de Risco de Auditoria e desenvolvimento e implantação do processo eletrônico de aposentadorias.
Além desses, estão previstas outras iniciativas como a modernização da gestão e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e dos serviços internos e externos, o aperfeiçoamento da gestão de recursos humanos e o fortalecimento da gestão do conhecimento.