Pagamento do IPVA 2009 começa dia 24

Ao contrário de anos anteriores, valor do seguro obrigatório ainda não foi enviado ao Estado

Começa na próxima quarta-feira (24) o período de pagamento do IPVA 2009, segundo anúncio feito pela Receita Estadual nesta terça-feira. A Secretaria da Fazenda manteve a possibilidade de pagamento com desconto do tributo a partir de dezembro como em anos anteriores, já que muitos proprietários já têm programados seus pagamentos para esse período. O calendário para pagamento com desconto começa em 24/12 e se estende até 31/03, com benefícios variáveis (ver tabela abaixo).

Os proprietários de veículos que optarem pelo pagamento antecipado terão descontos que podem chegar a 24%, considerando os benefícios do “bom motorista”. Se não optar pelo pagamento até 09/01 em parcela única, o proprietário terá a possibilidade de pagamento à vista, ou em três parcelas, com descontos que podem chegar a 19% (de 10/01 a 30/01), 17% (de 02/02 a 27/02) e 16% (de 02/03 a 31/03), sempre considerando o desconto do “bom motorista”. Os proprietários que não optarem pelo pagamento antecipado terão seus vencimentos a partir de 1º de abril de 2009 em parcela única, conforme o calendário que já está sendo divulgado hoje.

O IPVA pode ser pago no Banrisul e no Bradesco e também no Banco do Brasil, neste caso para quem for correntista da instituição.

O total da frota do Estado é de cerca de 5 milhões de veículos, sendo 58% pagantes e 42% enquadrados em categorias não-pagantes. A principal categoria de veículos isentos do pagamento de IPVA são os com mais de 20 anos, correspondendo a 25% do total da frota do Estado. Para todos os casos de veículos isentos de IPVA, há necessidade de pagamento das demais obrigações (taxa de licenciamento, seguro obrigatório e multas).

Proprietários devem estar atentos para mudança

Devido a um atraso na definição dos valores do seguro obrigatório, o pagamento terá alterações neste ano. Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, a Secretaria da Fazenda aguardou até a tarde da última segunda-feira pelos valores que deveriam ser repassados ao Estado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgãos subordinados ao Ministério da Fazenda. Tendo em vista esse atraso, que adiou o anúncio do calendário, o pagamento com desconto maior foi estendido até o dia 9/01.

A Receita Estadual não poderia mais aguardar pelos dados, sob pena de não emitir a tempo as correspondências com os valores do IPVA a serem pagos ainda em dezembro, inviabilizando a antecipação com os descontos.

- Todas as cartas emitidas neste ano estão sem o valor do seguro obrigatório, que será informado aos contribuintes nos bancos onde fazem os seus pagamentos. Por isso, é importante atenção a essa diferença, alertou Grazziotin.

Os contribuintes também poderão acessar o valor do seguro nos sites da Secretaria da Fazenda e do Detran, quando disponibilizado pelo Ministério da Fazenda.

Para pagar o IPVA no Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil é necessário o número do RENAVAM, que consta em todas as cartas. Para os proprietários que não optarem pela antecipação, o seguro obrigatório tem vencimento junto com o calendário do IPVA a partir de abril.

IPVA deve chegar a R$ 1,2 bilhão em 2009

A previsão é de que a receita com o tributo em 2009 fique em torno de R$ 1.212 bilhão, para uma frota pagante de 2,8 milhões de veículos. Em 2008, a arrecadação de IPVA deve fechar em R$ 1,130 bilhão, superando a meta de R$ 1 bilhão para este ano.

Segundo Grazziotin, os reflexos da crise internacional sobre a arrecadação de IPVA são reduzidos e as previsões para 2009 foram feitas considerando esse novo cenário.

Segundo ele, a Receita Estadual tem adotado uma série de medidas para que o Estado recupere o IPVA de veículos em atraso ou inadimplentes. Ferramentas como o Gerenciamento Matricial da Receita e as blitze de IPVA que são realizadas pelas Delegacias em todo o Estado têm ajudado o Estado a manter um dos mais baixos índices de inadimplência do tributo no Brasil, em torno de 1,76% numa estatística que considera os últimos seis anos.

Para Grazziotin, o pagamento do IPVA é fundamental para o Estado e para os municípios gaúchos, porque 50% do imposto pago pelo contribuinte vai para o município onde o veículo está emplacado. Os valores repassados pela Secretaria da Fazenda a título de IPVA para os municípios podem ser acompanhados no site da Secretaria no menu “Repasses aos Municípios”. Em 2008, o total repassado às prefeituras deve ser de R$ 565 milhões.

A arrecadação do IPVA não possui nenhuma vinculação, por vedação constitucional, sendo a sua receita destinada a cobrir os custos e investimentos gerais do Governo em todas as suas áreas de atuação.

Proprietários podem receber IPVA por e-mail

O diretor da Receita Estadual também destacou que os proprietários de veículo podem receber via e-mail todas as informações relativas ao IPVA, cadastrando-se no site da Secretaria da Fazenda (www.sefaz.rs.gov.br). De acordo com Grazziotin, a adesão ao formulário eletrônico gera economia para o Estado e permite ao usuário receber informações adicionais sobre o tributo.

IPVA 2009

As alíquotas de IPVA estão distribuídas da seguinte forma, em relação ao valor do veículo:

3% - Automóveis e camionetas
2% - Motocicletas
1% - Caminhões, ônibus, microônibus e automóveis e camionetas para locação

Para veículos novos, o valor para o cálculo é o da nota fiscal. Para veículos usados, é utilizada a Tabela FIPE, a mesma usada por outros Estados e que pode ser acessada em www.fipe.org.br.

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