Em janeiro, Estado reserva mais recursos para precatórios
Cumprindo o compromisso e o cronograma para a retomada do pagamento de precatórios anunciados pela governadora Yeda Crusius em novembro, o Tesouro do Estado reservará R$ 14,4 milhões todos os meses, a partir de janeiro, para essa finalidade. Ao longo de 12 meses, o montante destinado ao pagamento de precatórios representará um total de R$ 200 milhões, incluindo os R$ 27 milhões repassados no mês de dezembro ao Tribunal de Justiça do Estado e ao Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de Precatórios de Pequeno Valor.
No final de dezembro, o secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, confirmou a reserva dos R$ 14,4 milhões no SIAC (Caixa Único) a partir de janeiro, que ficarão à disposição dos tribunais. Segundo explicou, não se trata de pagamento imediato, mas de recursos que estarão disponíveis, conforme avancem os juízos de conciliação. Todos os meses, haverá a reserva nesse valor, sendo que os recursos ficarão reservados apenas para essa finalidade.
A proposta de retomada de pagamentos foi possível graças à parceria do Executivo e do Judiciário, envolvendo diretamente a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado, e aos avanços no processo de equilíbrio das contas públicas. A proposta do governo é aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos (aproximadamente R$ 13 milhões).
A PROPOSTA PARA O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
Ao longo de 12 meses, a meta é aplicar R$ 200 milhões através de um conjunto de iniciativas. Entre as propostas apresentadas pelo governo para iniciar a quitação desse passivo, estão:
- Juízos de Conciliação: audiências em Núcleos de Conciliação dos Tribunais de Justiça e do Trabalho presididas pelos juízes conciliadores. Aplicável nos casos em que o Estado deseja pagar o valor original da dívida, atualizado monetariamente.
- Leilões públicos, tendo a Cadip (Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual) como adquirente.
- Alteração na Lei do Fundo dos Precatórios, com ampliação dos recursos disponíveis. Ao invés de 10% da cobrança judicial da dívida ativa para pagamento de precatórios, a proposta prevê a elevação desse índice para 100%.
O QUE JÁ FOI RESERVADO