Estado tem o melhor ano nas finanças públicas com aumento de investimentos e gastos sociais
Superávit primário mais que dobra em relação a 2007, chegando a R$ 2,1 bilhões
Superávit Orçamentário em 2008 é de cerca de R$ 443 milhões
Estado equilibra contas e amplia aplicações em grandes áreas sociais em R$ 780 milhões
Investimentos são ampliados em 65% em relação a 2007
Um total de R$ 100 milhões são devolvidos ao Caixa Único
Lei Britto, pagamento de precatórios e Simples Gaúcho são resgatados
Pagamentos da dívida, do funcionalismo e dos fornecedores estão em dia
13º salário é pago antecipadamente e sem necessidade de financiamento
ICMS cresce 21% e despesas discricionárias caem 0,3% nominais
O ano de 2008 entrará para a história do Rio Grande do Sul com o melhor resultado já registrado nas finanças públicas do Estado. O superávit primário, que representa a diferença entre todas as receitas e despesas, exceto as financeiras (como a dívida, por exemplo), chegará a R$ 2,1 bilhões, mais que dobrando o valor de 2007 (R$ 954 milhões), quando já havia sido o maior em 37 anos.
Pela primeira vez, tanto o resultado primário quanto o orçamentário serão positivos, sendo que o orçamentário deve ficar em torno de R$ 443 milhões.
Em dezembro, o governo já havia anunciado que haveria saldo positivo das contas públicas, superando a expectativa de déficit zero. Agora em janeiro, quando está sendo fechado o Balanço Geral do Estado, as previsões estão superadas. Os números consolidados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) fazem parte da prestação de contas que será encaminhada oficialmente pela governadora Yeda Crusius ao Legislativo até o dia 15 de abril.
Os resultados fiscais anunciados pela governadora Yeda Crusius comprovam a evolução que já vinha sendo registrada em uma série de iniciativas do governo ao longo do ano, como o pagamento em dia dos funcionários, dos fornecedores e da dívida, a retomada do Simples Gaúcho e da Lei Britto, a antecipação do 13º salário sem necessidade de financiamento e a ampliação do pagamento de precatórios.
O secretário da Fazenda,
Estado amplia aplicações em grandes áreas sociais em R$ 780 milhões
O total das despesas em 2008 foi de R$ 23,1 bilhões, excluídas as operações intraorçamentárias. O resgate de passivos e a eliminação do déficit público não impediram o governo de ampliar as aplicações na área social. Em 2008, os recursos destinados à saúde aumentaram em cerca de R$ 381 milhões (excluindo-se as aplicações da Corsan) em relação a 2007. Na Educação, o aumento foi de aproximadamente R$ 288 milhões. Na segurança Pública, houve incremento de R$ 88 milhões em relação e 2007 e outros R$ 23 milhões fizeram aumentar as aplicações na assistência social. No total, essas quatro áreas tiveram incremento de R$ 780 milhões em relação a 2007.
- Isso mostra que o governo pagou contas atrasadas, colocou pagamentos em dia e teve superávit, sem comprometer as aplicações nas áreas mais sensíveis de atendimento à população, avalia Englert.
Ao apresentar os dados aos colegas, o secretário da Fazenda destacou que em 2008 houve uma importante combinação de esforços. Nas despesas discricionárias (como energia e telefonia, por exemplo), houve redução de 0,3% em relação a 2007. Esse conjunto de gastos foi de R$ 1.011 bilhão, com limites estabelecidos em decreto da governadora e economia feita por todas as secretarias. Em 2007, esse valor tinha sido de R$ 1.014 bilhão. Essa redução ocorreu no mesmo ano em que a arrecadação de ICMS cresceu 21%, também em valores nominais.
Gasto com pessoal chega a R$ 11 bilhões
Os gastos do Estado com pessoal (incluindo ativos, inativos, pensionistas e demais encargos) foram de R$ 11 bilhões. Se comparado com 2007, apesar do crescimento de aproximadamente 8%, o comprometimento da Receita Corrente Líquida com o grupo de despesa “pessoal e encargos” reduziu de 72,6% para 66% em 2008, sendo que efetuadas as exclusões legais, o Estado fica enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estado melhora indicador da dívida da LRF
Quanto à dívida pública, foram gastos R$ 2 bilhões. Pela primeira vez na história das finanças públicas, o superávit primário (R$ 2,1 bilhões) é suficiente para o pagamento do serviço da dívida, o que demonstra austeridade. Se somadas as dívidas que o Estado reestruturou com recursos do Banco Mundial, o total da dívida quitada em 2008 é de R$ 3,1 bilhões.
Além disso, em 2008, o Estado se enquadrou pela primeira vez na trajetória do limite imposto por Resolução do Senado Federal para os limites da dívida em relação à receita, uma exigência da LRF. A relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL) ficou em 233%, abaixo do limite anual exigido (238%).
Essa foi a primeira vez que o Estado encerrou um exercício cumprindo esse indicador desde a criação da LRF, em 2001. O não-cumprimento da relação entre a DCL e a RCL sempre foi um entrave para o Rio Grande do Sul, em especial para a obtenção de financiamentos internacionais. Para melhorar esse indicador, o governo tem trabalhado para ampliar a receita e também manteve em dia, desde janeiro de 2007, todas as prestações da dívida, evitando as penalizações contratuais previstas. A operação junto ao Banco Mundial também está auxiliando na melhora desse indicador.
A dívida consolidada líquida, em 2002, era de 2,95 vezes a Receita Corrente Líquida, caindo, em 2006, para 2,53 vezes. Agora, ao chegar a 2,33%, consolida a trajetória em direção ao ajuste.
TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (Preliminar)
| <>2002 | < />2003 | <> 2004 | <>2005 | <>2006 | <>2007 | <>2008 | <>
Limite % de Endividamento | <>267% | <>263% | <>258% | <>253% | <>248% | <>243% | <>238% | <>
% da Dívida Consolidada Líquida sobre a RCL | <>295% | <>280% | <>282% | <>257% | <>253% | <>253% | 233%
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Fonte: Secretaria da Fazenda – Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo
Com aumento da receita, transferência a municípios cresce 20%
No ano de
As metas de arrecadação de ICMS estabelecidas para 2008 foram superadas em mais de R$ 1 bilhão (quase a receita de um mês) a partir de ações de modernização da receita e combate à sonegação, auxiliadas pelo bom desempenho econômico. O crescimento da receita, além de contribuir para a obtenção de resultados fiscais recordes, também foi positiva aos municípios gaúchos, que receberam, no ano de 2008, um total de R$ 4,3 bilhões em transferências relativas à distribuição da receitas do Estado, superando em 20% o valor transferido em 2007, em decorrência da expressiva melhoria na arrecadação do ICMS e do IPVA.
Estado devolve R$ 100 milhões ao Caixa Único
Os saques do Caixa Único (Siac) foram uma das maiores evidências das dificuldades financeiras nos últimos anos. Em 2007, devido à falta de recursos para pagar a totalidade das despesas correntes, o governo do Estado sacou R$ 1,1 bilhão líquido para financiar o déficit público. Mas, graças aos avanços do ajuste fiscal, essa alternativa deixou de ser utilizada em 2008.
Graças aos bons resultados fiscais, foi possível devolver R$ 100 milhões ao Siac no último mês de dezembro sem comprometer a liquidez do Tesouro. Durante 12 meses, os saques acumulados do Caixa Único ao longo dos anos atingiram o montante de R$ 4,736 bilhões. Ao final de 2008, com a devolução de R$ 100 milhões, o saldo da conta melhorou, passando para R$ 4,636 bilhões.
Estado cumprirá metas do Tesouro Nacional
Da mesma forma que ocorreu em 2007, novamente o Estado do Rio Grande do Sul deverá cumprir com as metas estabelecidas pelo Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) com a Secretaria do Tesouro Nacional. Os dados serão apreciados pela missão técnica da STN que deve vir ao Estado em breve.
Com o cumprimento de indicadores de Resultado Primário, Relação Dívida Financeira/Receita Líquida Real, Despesa com Pessoal/Receita Corrente Líquida, Receita de Arrecadação Própria, Gastos com Investimentos Condicionados à Expansão da Receita Líquida Real e uma meta composta por um conjunto de outros compromissos (dentre os quais conter a expansão dos gastos de itens selecionados no grupo de outras despesas correntes), o Rio Grande do Sul não estará submetido às penalizações previstas no Programa. Cada meta não-cumprida agrega 0,25% ao percentual de 13% da Receita Líquida Real destinado ao pagamento da dívida intralimite.
Investimentos são ampliados em 65% em um ano
Além de ter superado seu objetivo de equilibrar as contas públicas já em 2008, o governo também está cumprindo sua meta de ampliar os investimentos amplos. No primeiro ano do ajuste, em 2007, os investimentos tiveram de ser contidos até que fosse regularizado o pagamento do funcionalismo e dos fornecedores. Os investimentos totais em 2008 chegaram a R$ 661 milhões, contra R$ 401 milhões em 2007, com aumento de 65%.
Segundo o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, essa evolução também pode ser observada no montante de investimentos com recursos livres do Tesouro. Em 2007, ficaram
Crise internacional afetará a arrecadação em 2009
Os impactos da crise da economia mundial no Rio Grande do Sul devem ser refletidos na arrecadação de ICMS em 2009. As projeções indicam que a queda deve ficar próxima a R$ 300 milhões. Essa perspectiva exigirá atenção quanto à evolução dos gastos de custeio, tendo em vista que o governo manterá as medidas do projeto Fazendo Mais com Menos, que envolve todos os órgãos no esforço de redução dos gastos discricionários (excluídos pessoal e dívida, por exemplo).
Governo tem compromisso com ajuste fiscal
Os resultados obtidos em 2008 graças às medidas implementadas para o ajuste das contas públicas deixam o Estado numa posição mais equilibrada para apoiar e contribuir na manutenção do desenvolvimento socieconômico. O governo pautará sua ação visando minimizar os impactos da crise internacional na arrecadação, sem perder de vista a manutenção do equilíbrio das contas públicas.
- Mesmo que seja necessário rever os gastos em 2009, manteremos o equilíbrio orçamentário. Todo o nosso trabalho será no sentido de manter essa importante conquista para a sociedade gaúcha, ampliando as ações voltadas à modernização da gestão, avalia o secretário da Fazenda,
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