Governo faz avaliação do impacto da operação com Bird nas finanças em 2008

Economia com pagamento de dívidas foi de R$ 170 milhões

Ao apresentar o balanço das finanças do Estado em janeiro e o calendário de pagamento do funcionalismo, o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, fez uma avaliação do impacto da operação junto ao Banco Mundial.  A economia com o pagamento de dívidas com taxas menores possibilitada pela liberação da primeira parcela (US$ 650 milhões) do empréstimo de US$ 1,1 bilhão com o Bird permitiu ao Estado uma economia de R$ 170 milhões. Essa economia foi gerada pelo fluxo menor no pagamento de dívidas em 2008 em relação ao que teria sido desembolsado sem a Operação.

De acordo com o secretário da Fazenda, essa economia não teve influência sobre o superávit primário de R$ 2,1 bilhões, pois operações de crédito não são contabilizadas no cálculo desse resultado. “É importante ressaltar que a operação com o Bird contribuiu para o superávit orçamentário de R$ 443 milhões em 2008, mas mesmo que ela não tivesse sido realizada, o saldo das contas públicas no ano continuaria sendo positivo em R$ 273 milhões.” 

Englert lembrou que tanto o superávit orçamentário quanto a própria operação com o Banco Mundial não teriam sido possíveis sem as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado de redução de gastos, modernização da receita e combate à sonegação. Já que uma das contrapartidas do Banco para a Operação era o equilíbrio fiscal do Estado.

Outro ponto importante ressaltado pelo secretário Englert é que neste ano o Estado colocou em dia as contas com os fornecedores, quitando uma dívida de cerca de R$ 180 milhões.   

 Estado tem resultado positivo de mais R$ 216 milhões no mês

No primeiro mês do ano, depois de o Estado ter atingido o equilíbrio das contas, a diferença entre as receitas e despesas traz um saldo positivo de R$ 216,5 milhões.

As despesas totais do Estado no mês foram de R$ 1,208 bilhão, enquanto as receitas somaram R$ 1,424 bilhão. Até esta segunda-feira, a projeção de arrecadação bruta de ICMS para o mês era de R$ 1,351 bilhão. A situação reflete o tradicional bom desempenho da economia em dezembro, aquecida pela movimentação financeira do final do ano e não deve se manter nesses patamares em fevereiro. “Estamos preparados para uma possível redução na arrecadação neste ano. Mas estamos contando com o esforço da Receita para manter os patamares. Além disso, a previsão de crescimento prevista no Orçamento foi modesta, cerca de 6% nominais. Por outro lado, temos que ficar atentos à possibilidade de redução nas transferências da União, pois se a arrecadação do Governo Federal diminuir, elas também ficarão menores,” afirmou Englert.

No Orçamento de 2009, a previsão é de que as transferências da União fiquem em torno de R$ 3,3 bilhões. Mas apenas com o IPI, a CIDE e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Governo do Estado já trabalha com a possibilidade de redução de cerca de R$ 134 milhões.

Neste ano, o prazo para o pagamento antecipado de IPVA com o maior desconto foi estendido até 9 de janeiro, o que gerou uma arrecadação de R$ 316 milhões bruto no período de 2 a 9 de janeiro e mais R$ 30 milhões entre os dias 10 e 23, contribuindo para o saldo positivo nas contas. A ampliação do prazo se deveu a atraso na definição do valor do seguro obrigatório, atribuição do Governo Federal.  

Saldos do Caixa Único serão acompanhados mês a mês

O secretário anunciou a intenção de repassar a cada mês os saques da conta resgate do Caixa Único, que revela o tamanho da dívida com o Sistema Siac. Os saques do Siac foram uma das maiores evidências das dificuldades financeiras nos últimos anos. Em 2007, devido à falta de recursos para pagar a totalidade das despesas correntes, o governo do Estado sacou R$ 1,1 bilhão líquido para financiar o déficit público. Mas, graças aos avanços do ajuste fiscal, essa alternativa deixou de ser utilizada em 2008.

Graças aos bons resultados fiscais, foi possível devolver R$ 100 milhões ao Siac no último mês de dezembro sem comprometer a liquidez do Tesouro. Durante 12 meses, os saques acumulados do Caixa Único ao longo dos anos atingiram o montante de R$ 4,736 bilhões. Ao final de 2008, com a devolução de R$ 100 milhões, o saldo da conta melhorou, passando para R$ 4,636 bilhões, valor que se mantém hoje.

Evolução da conta resgate:

• 26/01/2009 – R$ 4,636,92 bilhões

• 31/12/2008 – R$ 4,636,92 bilhões

• 31/12/2007 – R$ 4,736,92 bilhões

Mais de R$ 17 milhões foram reservados a pagamentos de precatórios e RPVs

A maior despesa segue sendo a folha de pagamento, que em janeiro chegou a R$ 806,4 milhões, seguida do desembolso com a dívida, que ficou em R$ 203,4 milhões. Os investimentos foram de R$ 12 milhões. Neste mês de janeiro, R$ 17,5 milhões foram reservados a pagamentos de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Com esse recurso, já foi efetuado o pagamento de um total de 1.956 precatórios.

O Governo do Estado deu início à retomada do pagamento dos precatórios pagando em dezembro R$ 27 milhões para os precatórios de pequeno valor que não haviam sido pagos desde 1999. Em janeiro, R$ 14 milhões foram reservados ao pagamento de precatórios e R$ 3,5 milhões para as RPVs.

 Previsão Situação Fiscal – Janeiro de 2009

O déficit previdenciário do mês

As despesas previdenciárias de todos os Poderes, neste mês de janeiro, chegaram a R$ 457,5 milhões, ao passo que o total das contribuições dos servidores ficou em R$ 48,4 milhões. Isso significa que os R$ 16,1 milhões relativos à 18ª parcela utilizada do Fe-Prev cobrem apenas 3,9% do déficit previdenciário do mês.

 CALENDÁRIO DE PAGAMENTO:

 29 de janeiro, quinta-feira: Quadros de Nível Médio da Saúde e Segurança Pública (exceto Oficiais da Brigada Militar, Peritos e Delegados de Polícia).

 30 de janeiro, sexta-feira: Demais servidores

 28 de janeiro, quarta-feira: servidores do Magistério, Quadro Geral, Servidores de Escola e Inativos Ferroviários.