Operação da Receita Estadual resulta em condenação de sonegador

Justiça determinou pena de mais de seis anos em regime fechado.

Fraudes contra os cofres públicos superam R$ 6 milhões

Operação realizada pela Secretaria da Fazenda em parceria com o Ministério Público Estadual resultou na condenação de sonegador a pena de seis anos e oito meses de reclusão em regime fechado. A sentença foi proferida nesta semana pela 5ª Vara Criminal de Porto Alegre.
           O falsário está preso preventivamente desde 30 de junho do ano passado. A prisão preventiva foi decorrência de operação conjunta de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão realizada pela Receita Estadual, Ministério Público Estadual e Força-Tarefa do MP, com ações em Porto Alegre e em Canoas. Levantamentos efetuados pela Secretaria da Fazenda comprovam que o criminoso, vinha cometendo fraudes com prejuízos ao erário que superam R$ 6 milhões.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a parceria com o Ministério Público, nos últimos dois anos, teve importantes resultados como denúncia contra 200 sócios de empresas pela prática de crimes contra a ordem tributária, nove empresas com bens indisponibilizados pela Justiça em virtude de pedido de seqüestro de bens, prisões preventivas efetivadas e condenações de sonegadores como a que ocorreu nesta semana.

Nos últimos dois anos, a Secretaria da Fazenda encaminhou ao Ministério Público para apuração 724 autos de lançamento com indícios de sonegação no valor de R$ 892 milhões.  

Investigações iniciaram em 2007

As investigações que resultaram na condenação iniciaram em 2007, quando a Receita Estadual encaminhou ao MP notícia de fraudes cometidas em guias de arrecadação de ICMS. O Posto Fiscal de Torres autuou diversas empresas que saíam do Estado com comprovantes de pagamento de ICMS falsos ou adulterados. Com base nessas informações, a Receita e o MP passaram a monitorar todas as ações desenvolvidas pelo principal articulador do esquema criminoso.

A partir desses indícios, e com base no trabalho de investigação realizado pela Receita Estadual e pelo MP, foram identificadas mais de 16 empresas que participaram das fraudes ou se beneficiaram delas.

O mentor do esquema contava com uma rede de empresas “laranja” que atuavam no setor de transporte de cargas e beneficiamento de arroz. A investigação constatou que a partir do momento que determinada empresa de fachada começava a ser autuada com maior freqüência, ocorria a migração para uma nova empresa, constituída com o objetivo de continuar cometendo as fraudes.

A partir do início de 2008, os fraudadores começaram a fazer uso de cheques roubados de terceiros para pagamento de ICMS. Ao todo, mais de 11 empresas tiveram cheques seus utilizados para esse fim, em fraudes que chegam a quase R$ 1 milhão.

Os beneficiários dessas fraudes foram as empresas “laranja” e também outras empresas com débitos junto à Fazenda estadual. A possibilidade de responsabilização dessas empresas nas fraudes está sendo avaliada pela Receita Estadual.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “investimentos na área de inteligência fiscal são de extrema importância para que esses, e outros tipos de fraudes sejam detectadas, e seus autores efetivamente punidos. Pois somente a partir de ações contundentes como estas é que estaremos promovendo a Justiça Fiscal”.

            Participaram das operações equipes das Delegacias da Secretaria da Fazenda de Porto Alegre e de Canoas, da Agência Metropolitana de Fiscalização Móvel, do Ministério Público Estadual e integrantes da Força-Tarefa do MP.