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Socorro federal depende de garantias do Estado com privatizações

Socorro federal depende de garantias do Estado com privatizações
O governo propõe um plebiscito em novembro deste ano para que a sociedade opine sobre a privatização das três empresas - Foto: Divulgação/ Sefaz

Para alcançar o equilíbrio de suas finanças, o Estado passa a depender de maneira decisiva de um desfecho em torno das propostas de privatização das estatais do setor de energia. Sem a possibilidade de novos empréstimos, que viriam apenas com as garantias dos ativos destas empresas, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informaram ao secretário da Fazenda, Giovani Feltes, que não vislumbram condições de estabelecer um plano de recuperação fiscal. “Mais do que nunca, precisamos desta resposta da sociedade através de sua representação na Assembleia Legislativa”, salientou Feltes após longa reunião com a subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Priscila Santana, e equipe do Ministério da Fazenda. 

O encontro, que foi concluído já no início da noite dessa quinta-feira (1º), teve como finalidade discutir os primeiros parâmetros do plano de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado pelo Congresso no mês passado. O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência representa um alívio de R$ 9,5 bilhões ao longo dos próximos 36 meses, com a possibilidade de prorrogação por um período, o que auxiliaria os próximos governos. 

Porém, diante dos R$ 8 bilhões de déficit financeiro do Estado previstos até o final de 2018, a suspensão da dívida até o final do atual mandato seria insuficiente para garantir o equilíbrio fiscal, “No máximo chegaria à metade, por isso a necessidade de ingresso de dinheiro novo, que viria com os empréstimos”, ponderou o secretário. 

As operações de créditos estão previstas no plano e poderiam representar algo ao redor de R$ 2,5 bilhões. No entanto, esta alternativa depende das garantias de ativos das estatais do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás). O governo está propondo um plebiscito em novembro deste ano para que a sociedade opine sobre a privatização das três empresas. O restante do déficit, segundo Feltes, seria encontrado com medidas internas na Fazenda para melhorar a arrecadação “É com a combinação desses fatores que poderemos, quem sabe já na virada do ano, pagar nossas contas em dia, a começar pelo salário dos servidores”, reforçou. 

A equipe da STN já estabeleceu um diagnóstico sobre a situação das finanças gaúchas após as missões que vieram a Porto Alegre no início do ano. O estudo, segundo o secretário, reforça a necessidade de incluir as privatizações no plano de recuperação. “A adesão precisa demonstrar que terá de fato equilíbrio fiscal para o futuro”, resumiu. As próximas semanas serão reservadas para a regulamentação da lei do Regime de Recuperação Fiscal e com possibilidade de novas reuniões. 

Além das garantias que viriam com a privatização, o Regime de Recuperação Fiscal exige outras contrapartidas, boa parte delas já implementadas pelo Estado. Entre as exigências estão a elevação para 14% da alíquota da Previdência, a limitação do crescimento dos gastos correntes, o que já está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE), e a redução em 10% dos incentivos fiscais.

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