Relatório Anual da Dívida: transparência e acesso a informação
O total dos pagamentos da dívida pública do RS (o chamado serviço da dívida) no valor de R$ 1,66 bilhão teve, em 2016, redução de 55% em comparação a 2015. A queda ocorreu em razão da suspensão dos pagamentos dos valores devidos à União garantida por liminar concedida pelo STF no ano passado.
O detalhamento desta e de outras dezenas de informações sobre o endividamento do Estado encontram-se reunidas na 8ª edição do Relatório Anual da Dívida Pública do RS, que será lançado nesta quinta-feira, no auditório do Tribunal de Contas do RS. O lançamento da publicação - elaborada desde 2009 pela equipe de especialistas em dívida pública do Tesouro do Estado - busca fornecer maior transparência ao tema e ampliar o conhecimento da sociedade gaúcha sobre as finanças públicas do Estado.
Em comparação a 2015, o serviço anual da dívida apresentou em uma redução nominal de R$ 2 bilhões. Por outro lado, em 2016, houve crescimento nominal no saldo da dívida em R$ 4,5 bilhões em relação ao ano anterior - também em virtude da suspensão do pagamento. Contribuíram ainda para esse crescimento a variação de 7,2% do IGP-DI (indexador da dívida com a União) e os novos ingressos de recursos com operações de crédito.
Do total devido pelo RS – pouco mais de R$ 66,2 bilhões – aproximadamente 87% tem origem em apenas dois contratos com o governo federal.
Outra questão relevante abordada pelo relatório são os termos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que concede carência de 100% do valor das parcelas por três anos aos Estados em maior dificuldade de caixa (RJ, RS e MG).
Desde 2009, o evento de lançamento do Relatório Anual da Dívida do RS é aberto ao público e terá início às 14h. As inscrições podem ser feitos pelo site www.tesouro.fazenda.rs.gov.br ou pelo e-mail tesouro@sefaz.rs.gov.br
O quê: lançamento do Relatório Anual da Dívida do RS – Tesouro do Estado
Quando: dia 27 de julho, das 14h às 17h
Onde: Auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – Avenida Sete de Setembro, 388 – Centro - POA
Inscrições: www.tesouro.fazenda.rs.gov.br ou tesouro@sefaz.rs.gov.br