Estado prepara criação de Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) estão unindo esforços para criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) no Rio Grande do Sul. O objetivo é aprimorar ações e buscar maior efetividade na recuperação de valores, como é o caso de dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal), através de uma atuação articulada das duas secretarias com o Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública.
Com o objetivo de conhecer o funcionamento em estados onde os comitês já foram implementados, a Receita Estadual enviou representantes ao Seminário Nacional do CIRA, realizado no início deste mês, em Salvador. O evento aconteceu na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e reuniu integrantes de diversas instituições que atuam no combate aos crimes fiscais no Brasil.
“Os temas tratados estão relacionados principalmente à criminalização da conduta de devedor contumaz, ao trabalho conjunto na identificação de fraudes patrimoniais e às ações estratégicas para a recuperação dos valores não recolhidos ao erário”, destacou Mário de Oliveira Palma, da Divisão de Fiscalização e Cobrança da Receita Estadual. O coordenador da Procuradoria Fiscal da PGE-RS, Ernesto José Toniolo, igualmente acompanhou os debates em torno da criação da CIRA.
O encontro abordou a adoção de um modelo nacional a partir da uniformização de entendimentos, práticas e rotinas dos comitês. Nesse sentido, foi disponibilizada a ‘Carta de Salvador’, documento que estabelece as diretrizes para criação do CIRA em outras Unidades da Federação. Também presente ao Seminário, o subsecretário-adjunto da Receita Estadual, Luis Fernando Crivelaro, salientou esta união de esforços para fortalecer o combate à sonegação e, consequentemente, ampliar o bem-estar social. “É um caminho que devemos adotar no Rio Grande do Sul”, finalizou Crivelaro