Prefeituras gaúchas terão evento de formação em finanças e educação fiscal
Inicia nesta terça-feira (24), em Porto Alegre, uma extensa programação dirigida aos gestores municipais para debater temas com impacto direto na administração financeira dos municípios gaúchos. Coordenado pelo Gefe/RS (Grupo de Educação Fiscal Estadual do RS) e a Escola de Adminsitração Fazenda (Esaf – Ministério da Fazenda), o curso de formação em Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras terá a duração de três dias e contará com a participação de técnicos da Secretaria Estadual da Fazenda, Receita Federal do Brasil e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Um dos temas em destaque logo no primeiro dia se relaciona com o impacto da reforma previdenciária, incluindo a necessidade de adaptação por parte das prefeituras dos regimes próprios. A aposentadoria complementar, adotada no Rio Grande do Sul desde agosto do ano passado, também será abordada.
Outras palestras de destaque tratarão das atividades do próprio Gefe/RS no sentido de ampliar a participação da sociedade no combate à sonegação e no controle social sobre o destino do que é arrecadado com os impostos, assim como a experiência do programa da NFG (Nota Fiscal Gaúcha).
Na fase final do evento, os gestores municipais poderão atualizar conceitos sobre a Lei de responsabilidade Fiscal, bem como o fortalecimento das estruturas e controle interno para combater a corrupção. A programação acontece no Centro Regional da Esaf no RS, que fica no 11º andar do edifício-sede do Ministério da Fazenda em Porto Alegre (avenida José Loureiro da Silva, nº 445).
FORMAÇÃO EM FINANÇAS PÚBLICAS E EDUCAÇÃO FISCAL PARA PREFEITURAS
ETAPA RIO GRANDE DO SUL
24 de outubro
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Horário |
Órgão |
Resumo do tema |
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8h1 – 9h30 |
Esaf |
Credenciamento Cerimônia de Abertura Composição de Mesa
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9h30 – 10h30 |
Secretaria do Tesouro Nacional |
Cenário Vigente, Desafios e Planejamento Fiscal |
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10h50 – 11h50 |
Gefe/RS |
Educação Fiscal |
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11h50 – 12h30 |
Gefe/RS |
Programa de Integração Tributária e NFG (Nota Fiscal) |
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14h – 14h45 |
Secretaria da Previdência |
Regime Geral: “Reflexões sobre a Reforma da Previdência e seus benefícios socioeconômicos” |
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14h45 – 16h |
Secretaria da Previdência |
Regimes Próprios: “A necessidade de adaptação dos Regimes Próprios diante da mudança de cenário com a Reforma” |
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16h20 - 18h |
Secretaria da Previdência |
Previdência Complementar: “O Reflexo da Reforma no Regime de Previdência Complementar” |
25 de outubro
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Horário |
Órgão |
Resumo do tema |
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9h – 10h |
Receita Federal do Brasil |
Autoatendimento orientado |
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10h – 10h20 |
Receita Federal do Brasil |
Dirimir dúvidas |
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10h40 –11h20 |
Receita Federal do Brasil |
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) |
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11h20–12h |
Secretaria do Tesouro Nacional |
A importância do uso da informação de Custos no Setor Público |
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14h – 15h30 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
Protesto extrajudicial de certidões de dívida ativa Convênio dos Municípios com a PGFN/RFB para inscrição e cobrança do SIMPLES NACIONAL |
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15h30 – 16h30 |
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional |
Parcelamento SIMPLES NACIONAL Certidão de Regularidade Fiscal e CADIN |
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16h50 – 18h |
Secretaria do Tesouro Nacional |
Programa Fiscal e Capacidade de Pagamento. |
26 de outubro
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Horário |
Órgão |
Resumo do tema |
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09h-10h30 |
Secretaria do Tesouro Nacional |
“Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Convergência, PIPCP e SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro” |
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10h50 -12h |
Secretaria do Tesouro Nacional Tribunal de Contas do Estado - RS |
Lei de Responsabilidade Fiscal: “É possível comparar as informações divulgadas pelos entes da Federação?” - Visão da STN e do TCE sobre a LRF |
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14h – 16h |
Controladoria Geral da União |
Gestão e fiscalização de contratos administrativos; Convênio/SICONVI, contratos de repasse e prestação de contas. |
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16h20 –18h00 |
Controladoria Geral da União |
Lei anticorrupção e processo de responsabilização de pessoa jurídica Estruturação e fortalecimento dos controles internos |