União e Estado iniciam ajustes sobre pré-acordo para recuperação fiscal
Representantes do governo do Estado e da área econômica do governo federal, com intermediação da Advocacia-Geral da União (AGU), iniciaram nesta quinta-feira (30), em Brasília, as discussões em torno das divergências sobre o pedido de pré-acordo do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal. Na primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem, a própria AGU propôs um acordo de confidencialidade sobre os temas que serão tratados. Depois de quase três horas de debates, ficou acertada nova reunião para terça-feira da semana que vem (5 de dezembro).
O Estado foi representado pelo vice-governador José Paulo Cairoli, pelo secretário da Fazenda, Giovani Feltes, e pelo procurador-geral, Euzébio Ruschel. A Câmara foi instalada para solucionar as controvérsias entre o Estado e a União, a fim de dar início à adesão do Rio Grande do Sul ao plano do governo federal que auxilia os estados em dificuldade financeira.
Na saída do encontro, o vice-governador adiantou que "importantes avanços foram conquistados. Os debates serão retomados na próxima terça-feira".
"Conseguimos avançar em vários aspectos sobre o nosso plano de adesão, inclusive na divergência sobre os cálculos de gasto com pessoal e os serviços da dívida. Sigo confiante que haveremos de construir uma saída através do diálogo", acrescentou Feltes.
Do lado da União, estavam três representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e dois integrantes da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quem representou a AGU foi o advogado-geral substituto, Paulo Gustavo Carvalho, tendo Pitágoras Dytz como conciliador.
União foi representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Secretaria do Tesouro Nacional. Renato Menezes/AGU
No primeiro encontro foram tratadas principalmente questões jurídicas que envolvem a discordância entre o Estado e a União. Alguns números foram colocados na mesa. A controvérsia está no critério que apura o total de gastos com pessoal na comparação com a Receita Corrente Líquida (RCL). A STN se valeu do modelo adotado há anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para rejeitar a admissibilidade do pedido do Rio Grande do Sul.
Nesse caso, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da RCL em 2016, ao passo que a lei do Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar 70% ou mais. O critério do TCE excluiu do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte.
No pedido de pré-acordo, o Estado utilizou o critério previsto no artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não exclui qualquer despesa com pessoal do cálculo. Nesse caso, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 chegaria a 70,2% da RCL.
Fôlego nas contas públicas
O socorro aos estados e municípios mais endividados prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos, exigindo como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida representará um fôlego nas finanças estaduais da ordem de R$ 11,8 bilhões.
A Câmara de Conciliação e Arbitragem foi instalada no começo desta semana, quando o Estado enviou a Brasília uma comitiva integrada pelo vice-governador José Paulo Cairoli, pelos secretários Giovani Feltes (Fazenda) e Fábio Branco (Casa Civil) e pelos deputados Darcisio Perondi e Gabriel Souza.