Estado firma protocolo de acordo com União para aderir à recuperação fiscal
O governo do Estado chegou a um entendimento com a União, nesta quarta-feira (20), e definiu um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O desfecho das negociações ocorreu em Brasília, onde o governador José Ivo Sartori assinou com o presidente da República, Michel Temer, o protocolo de acordo do Regime de Recuperação Fiscal, documento no qual o Estado garante cumprir os requisitos legais para pleitear a adesão ao regime.
"Estamos dando mais um passo decisivo na travessia para a recuperação financeira do Rio Grande do Sul. A caminhada é longa, mas os passos que estamos dando são consistentes e responsáveis, sempre olhando para a frente. Renovamos a esperança em um novo futuro para o nosso estado", afirmou Sartori.
O ministro Henrique Meirelles assinou pelo Ministério da Fazenda. Também participaram do ato o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, o vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, e demais representantes do Estado, incluindo membros da bancada gaúcha na Câmara.
O socorro federal prevê a suspensão do pagamento da dívida com a União ao longo dos próximos três anos. No caso do Rio Grande do Sul, a carência de 36 meses do serviço da dívida significa um fôlego nas finanças estaduais de R$ 11,8 bilhões nesse período.
Para a adesão do Estado ao regime, a União exige como contrapartida uma série de medidas necessárias para equilibrar as finanças. O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projetos que contemplam exigências do Tesouro Nacional, e a expectativa é de que sejam votados ainda nesta semana pelos deputados estaduais.
O entendimento que permitiu ao Estado definir um cronograma de ações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal foi costurado ao longo de muitas reuniões nas últimas semanas em Brasília.
Diante do impasse com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o governo estadual recorreu à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Advocacia-Geral da União (AGU), que teve participação direta da ministra Grace Mendonça.
Nesta quarta-feira pela manhã, uma nova rodada de debates na AGU confirmou que o Estado está apto a requisitar a adesão ao regime. O último ponto superado é em torno da diferença de critérios para aferir o total de gastos com pessoal diante da Receita Corrente Líquida (RCL). O Tesouro considerou o modelo adotado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e rejeitou os números do Piratini.
Pelos cálculos do Tesouro, o total de gastos da folha salarial (R$ 18,3 bilhões) e do pagamento da dívida (R$ 1,74 bilhão) chegaria a 57,98% da receita em 2016, enquanto o Regime de Recuperação Fiscal estabelece que essas duas despesas precisariam alcançar 70% ou mais.
O argumento do Estado é de que o critério utilizado pelo Tesouro e pelo TCE exclui do cômputo de despesas com pessoal, dentre outros itens, os gastos com pensões, assistência médica e imposto de renda retido na fonte.
Considerando estes itens, o comprometimento da folha e da dívida em 2016 alcançaria 70,2%. Ficou acordado que o Estado usará os critérios do Tesouro Nacional para aferir os gastos em 2017, cuja projeção indica um percentual de 72%. Assim que publicar o balanço de 2017, o Estado está apto a assinar o pré-acordo.
Sartori: "mais uma vez, decisão sobre o futuro do RS está nas mãos do parlamento gaúcho". Karine Viana
Ao destacar que a adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal terá de passar agora por votação na Assembleia Legislativa, o governador José Ivo Sartori frisou também que, "mais uma vez, a decisão sobre o futuro do Rio Grande está nas mãos do parlamento gaúcho. O projeto que nos autoriza a aderir ao Regime de Recuperação é um passo decisivo para colocar a casa em ordem. Ainda teremos grandes desafios em 2018. O trabalho não terminou. Estamos cumprindo a tarefa de governar com humildade e serenidade. Confiamos no nosso Estado. As coisas, aos poucos, estão voltando para os trilhos. A hora é de pensar no futuro de mais de 11 milhões de gaúchos".
"Estou muito satisfeito pelo trabalho que se fez ao longo dessas últimas quatro semanas quando se construiu na Câmara de Conciliação e Arbitragem a admissibilidade para adesão ao RRF. É um primeiro passo importantíssimo que foi dado. Agora precisamos da compreensão da Assembleia", acrescentou Cairoli.