Receita Estadual autua lojas em R$ 4 milhões por sonegação de ICMS

A Receita Estadual identificou e autuou empresários estrangeiros que abriram lojas de bijuterias e acessórios em nome de “laranjas&rdq uo; com o objetivo de sonegar parte dos tributos que deveriam recolher. Ao todo, foram identificadas mais de dez lojas com inscriç&otil de;es diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, Pelotas, Santa Maria e São Leopoldo. O montante das autuaç&otild e;es é superior a R$ 4 milhões e não houve contestaç&at ilde;o por parte das empresas.

Os valores foram parcelados junto ao Estado, inclusive com as primeiras parcelas já tendo sido quitadas. A fraude consistia na abertura de estabelecimentos em nome de terceiros e, com isso, os empresários pulverizavam o faturamento e podiam se enquadrar no Simples Nacional, regime de tributaç&ati lde;o simplificado que beneficia as micro e pequenas empresas.

Caso as lojas tivessem o mesmo CNPJ e o mesmo quadro societário, o limite do Simples Nacional seria extrapolado, ocasionado o pagamento de um valor maior em impostos. O artifício é considerado fraude de sonegaç&atil de;o de ICMS (Imposto sobre a Circulaç&ati lde;o de Mercadorias e Serviços) e gera, além da reduç&atilde ;o de recursos à disposiç&ati lde;o do Estado, concorrência desleal entre as empresas.