O governo gaúcho encaminhou nesta segunda-feira (15) à Assembleia Legislativa e ao
Tribunal de Contas do Estado o Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício
financeiro de 2023. O documento, elaborado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado
(Cage), integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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Mais de 3,1 milhões de pessoas cadastradas no Nota Fiscal Gaúcha (NFG) poderão, nos
próximos dias, resgatar valores referentes ao Receita Certa, modalidade de cashback do
programa. No total, R$ 46,3 milhões, referentes ao último trimestre do ano de 2023,
poderão ser retirados.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual (RE) interceptou, na última segunda-feira (8/4), um caminhão baú
semirreboque, com carga de cigarros desacompanhada de documentação fiscal idônea, que
transitava pelo Posto Fiscal de Torres (PFT), localizado na Rodovia BR-101, Km 01, na divisa
com Santa Catarina.
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A Receita Estadual disponibilizou uma nova funcionalidade para os cidadãos em seu Portal de Serviços para Pessoa Física. Na prática, agora os cidadãos podem verificar as notas fiscais emitidas em seu nome, sem neces ...
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O Balanço Geral do Estado (BGE) referente ao exercício financeiro de 2023 foi tema de
audiência com o governador Eduardo Leite, nesta quarta-feira (10), com vistas aos
próximos encaminhamentos à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado. O
documento integra a Prestação de Contas do Governador e permite o cumprimento dos
preceitos constitucionais de transparência e probidade na gestão pública.
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O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) 2024 para
os condutores de veículos que não optaram pelo pagamento antecipado ou parcelamento
em seis vezes do tributo termina no final do mês de abril.
Começa no dia 24 de abril o calendário de vencimentos do IPVA 2024 seguindo cronograma
por numeração final da placa do automóvel.
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Com o objetivo de modernizar e qualificar seus serviços, além da busca continua por
tecnologias que agreguem valor para a sociedade, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por
meio da Receita Estadual (RE), realizou nos últimos dias uma alteração no funcionamento
do aplicativo do IPVA. A ação teve como foco aumentar a segurança de acesso aos dados.
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A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) emitiu neste mês uma orientação a
secretarias estaduais e órgãos da governadoria sobre nova padronização dos expedientes
de ateste, liquidação e pagamento de parcelas de obras e serviços de engenharia. Na
prática, passa a existir um documento que serve de modelo para o fluxo de pagamento dos
contratos, o que facilita o processo.
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Em ação para coibir a circulação de mercadorias em situação irregular no Rio Grande do
Sul, a Receita Estadual interceptou dois veículos transportando joias e semijoias avaliadas
em quase R$ 3 milhões. A abordagem foi feita na última quinta-feira (4) no Posto Fiscal
Passo do Socorro, localizado na BR-116, em Vacaria, na divisa com Santa Catarina. A
autuação foi superior a R$ 500 mil, incluindo o ICMS devido e multas.
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