A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao
primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração
Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e
municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos
recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado
desta quarta-feira (29).
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O sorteio mensal de novembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), de número 134,
ocorre nesta quinta-feira (30). Nesta data, serão conhecidos os nomes dos ganhadores de
um total de R$ 700 mil em prêmios.
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A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII,
voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de
recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco.
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Os contemplados no sorteio mensal de número 131 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG),
realizado no mês de agosto durante a Expointer, têm até o próximo domingo (3) para fazer
o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito
de receber os valores.
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Em seu primeiro dia, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal apresentou aos
quase 500 inscritos uma gama variada de oportunidades para aprender. A programação do
evento nesta quinta-feira (23) contou com palestras e com painéis de discussões, além da
apresentação de um livro sobre a temática.
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A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) recebeu na terça (21) e
quarta-feira (22) uma reunião do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) voltado para questões de educação fiscal, o GT-66. Com a presença
de representantes de 20 estados, o encontro teve como pauta central a discussão do
planejamento estratégico do colegiado para 2024.
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Os usuários do aplicativo Nota Fiscal Gaúcha (NFG) que fizeram compras com CPF na nota
nos últimos dias notaram uma mudança: agora, os documentos fiscais aparecem
automaticamente na ferramenta após a transação. Com isso, concorrer aos prêmios do
Receita da Sorte ficou mais fácil e pode ser feito com um clique.
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