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A Receita Estadual está dando início a um novo programa de autorregularização, com foco em utilização de créditos fiscais do ICMS relativos a produtos destinados ao uso e consumo das empresas. O programa abrange 31 estabelecimentos do setor de bebidas. No total, foram identificados R$ 36 milhões devidos aos cofres públicos. Leia mais
Uma moradora de Santa Maria, na Região Central do Estado, é a vencedora do prêmio principal do sorteio de setembro do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Ela receberá a premiação especial de R$ 100 mil. Leia mais
Indicadores da Secretaria da Fazenda mostram que setor somou R$ 30 bilhões em circulação de mercadorias nos últimos 12 meses Leia mais
A próxima quinta-feira (28) marca o dia do sorteio mensal do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que, no mês de setembro, tem prêmio especial a ser distribuído. O vencedor principal receberá R$ 100 mil. Leia mais
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem verificar a existência de débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual no Portal e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte). Leia mais
Os consumidores contemplados no sorteio mensal 129 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em junho de 2023, têm até o próximo domingo (1º) para fazer o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de receber os valores. Leia mais
Moradores de 13 cidades gaúchas foram contemplados com os prêmios extras distribuídos no Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), durante a Semana Farroupilha. Entre 14 e 20 de setembro, semana especial, foram sorteadas três premiações diárias de R$ 3 mil – mais altas do que em relação às que costumam ser concedidas em dias comuns. Leia mais
Servidores da Receita Estadual (RE) estiveram na Bolívia participando de um encontro internacional para fortalecer o uso da nota fiscal eletrônica no país. O evento, que ocorreu neste mês em Santa Cruz de La Sierra, foi promovido pelo Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), pela Cooperação Norueguesa para o Desenvolvimento (Norad), pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Serviço Nacional de Impostos da Bolívia (SIN). Leia mais
As empresas gaúchas com sede em municípios afetados pelas enchentes que pertencem ao regime de tributação do Simples Nacional poderão prorrogar os recolhimentos com vencimento em setembro, outubro e novembro. De acordo com a Portaria 100 do Conselho Gestor do Simples Nacional, a postergação é destinada a contribuintes de cidades declaradas em situação de calamidade pública. Leia mais
Por meio de dispositivo legal que consta no regulamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS), o Rio Grande do Sul isenta, desde 1997, a cobrança do imposto estadual sobre doações de mercadorias ao governo do Estado e a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio a vítimas de calamidade pública. Leia mais