Secretaria da Fazenda RS
Como obter Informações Atualizadas
1. Menu "Notícias" deste site de contingência - clique aqui
2. Canal da Receita Estadual no WhatsApp - clique aqui
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13/05/2024 (segunda-feira) - durante esta semana não haverá atendimento presencial das unidades da Receita Estadual. Os demais canais de comunicação continuam indisponíveis. Compartilhe estes canais e e-mails emergenciais com os interessados.
Documentos Fiscais
O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, tanto no RS quanto nos demais estados que o Estado atende.
É necessário Nota Fiscal para doações? Saiba mais aqui.
![Doações](/upload/recortes/202405/09173554_2131268_GDO.jpg)
Como está o Trânsito pelos postos fiscais? Clique aqui.
Problemas para emitir documentos fiscais? Clique aqui
MEI
![CARD MEI menor](/upload/recortes/202405/15180352_2132916_GDO.jpg)
ICMS
Para a emissão de guias para pagamento do ICMS, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE).
Autos de lançamento e dívida ativa (inclusive parcelamentos) devem ser pagos somente após a volta dos sitemas de geração de GA.
Como recolher o ICMS por meio de GNRE em contingência? Clique aqui.
Prazos, Ativo Imobilizado e Estoque. Clique aqui.
![Prazos](/upload/recortes/202405/15104410_2132702_GDO.png)
Saiba mais e verifique os municípios atingidos clicando aqui.
IPVA
Os contribuintes que não pagaram o IPVA até 24/04/2024 poderão pagar até 28/06/2024 sem juros e multas e sem a perda dos descontos de bom cidadão e bom motorista.
Cota única: os contribuintes que pagarem o IPVA 2024 em cota única após a restauração do sistema, que ficou indisponível em 6 de maio, terão até 28 de junho para efetuar a quitação sem juros, multas ou perda dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista.
Parcelamento - Cota de abril: os contribuintes que efetuarem o pagamento da parcela referente ao mês de abril após a restauração do sistema, que ficou indisponível em 6 de maio, terão até 28 de junho para regularizar a situação sem incidência de juros, multas ou perda dos descontos de Bom Cidadão e Bom Motorista. As parcelas seguintes, com vencimento no final de maio e junho, permanecem com os mesmos prazos de pagamento.
Mais dúvidas sobre IPVA? Clique aqui
ITCD
No caso do ITCD, a emissão de guias fica temporariamente suspensa. Assim, o pagamento deve ser feito após o restabelecimento dos sistemas, sem a cobrança de juros ou de multa.
Mais dúvidas sobre ITCD? Clique aqui
Atendimento emergencial de dúvidas por E-MAIL
Documentos Fiscais: contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br
ICMS: contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br
ITCD: contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br
IPVA: contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br
O atendimento por e-mail é necessário porque os canais de comunicação com a RE conhecidos pelos contribuintes e pelas empresas estão fora do ar.
Isso ocorre desde segunda-feira (6/5) por conta das enchentes.
Acompanhe atualizações em:
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Card para compartilhamento
![CARD MEI](/upload/recortes/202405/15175327_2132850_GDO.jpg)
![CARD Doação](/upload/recortes/202405/09170955_2131235_GDO.jpg)