O governo do Estado quita, nesta terça-feira (3), os salários de junho dos funcionários vinculados às fundações. Para atender a cerca de 5.200 contratos regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), a Secretaria da Fazenda precisou dispor de R$ 25 milhões em caixa. Os servidores das fundações recebem seus vencimentos sempre no segundo dia útil de cada mês.

?Por conta do novo acordo federativo e de sucessivas medidas judiciais que o governo do Estado buscou nos últimos anos, os serviços da dívida do Rio Grande do Sul com a União despencaram em 2017. Ao longo do exercício, o pagamento ficou em R$ 525 milhões, o menor valor já registrado em 20 anos de contrato. Em 2016, encargos e o principal da dívida federal representaram o desencaixe de R$ 994,7 milhões, ao passo que no ano anterior passou dos R$ 3 bilhões. O alívio financeiro neste período chegou a R$ 2,97 bilhões.

O vencedor do prêmio de R$ 100 mil do sorteio do mês de junho da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) é morador da Região Noroeste. A rodada ocorreu na tarde desta quinta-feira (28), na cidade de Sobradinho, durante um evento voltado à educação fiscal. Também aconteceram apresentações artísticas e culturais.

O trabalho propõe o aumento da tributação incidente sobre a renda e o patrimônio e a redução da carga de impostos sobre o consumo, além de novas regras para o financiamento das políticas públicas.

A Secretaria da Fazenda, através da Sudesq (Supervisão de Desenvolvimento Organizacional e Qualidade), lançou nesta quarta-feira (20) o programa Gestão por Competências. O principal objetivo do programa é permitir o desenvolvimento qualificado dos servidores nas mais diferentes áreas de atuação.

Já são conhecidos os índices provisórios de participação de cada município no ICMS a ser arrecadado ao longo de 2019. Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório (Índice de Participação dos Municípios) indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determinada a Constituição Federal, após as demais destinações constitucionais, como é o caso do Fundeb.

Para recuperar R$ 285 milhões que deixaram de ingressar nos cofres públicos até o momento, a Receita Estadual inicia uma ofensiva contra a inadimplência do IPVA 2018 (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). Para tanto, a cidade de Porto Alegre e diversos municípios do interior do estado terão barreiras simultâneas nesta semana. De uma frota de 3.554.770 veículos que deveriam pagar o imposto este ano, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.

Os servidores com rendimento líquido de até R$ 3.500 terão os seus salários de maio quitados nesta quarta-feira (30). Desta maneira, o governo do Estado inicia o pagamento da folha deste mês contemplando um total de 226.460 matrículas, o que alcança 66,4% do funcionalismo do Executivo. Também será depositada a quinta parcela já corrigida do 13º salário de 2017 para todos os vínculos, assim como a indenização pelos dias de atraso dos vencimentos de abril.

Secretários da Fazenda dos estados brasileiros começaram a construir uma alternativa para contribuir na redução do preço final do óleo diesel, durante reunião extraordinária do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), nesta sexta-feira (25). Conforme o secretário Luiz Antônio Bins, que representou o Rio Grande do Sul no encontro, a ideia é estabelecer uma nova modalidade de cálculo para definir o preço médio para a incidência do ICMS que já possa refletir o corte de 10% anunciado pela Petrobras. Com isso, somado às outras iniciativas do governo federal, se projeta uma queda ao redor de R$ 0,30 por litro do diesel.

É moradora de Porto Alegre a vencedora do prêmio principal do sorteio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do mês de maio. A rodada aconteceu na tarde desta sexta-feira (25), em evento realizado na Câmara de Vereadores do município de Nova Bassano, na Serra. O evento fez parte das comemorações do 54º aniversário da cidade, e contou também com palestras sobre educação fiscal e orientações sobre o funcionamento da NFG.