O grupo de trabalho (GT) Fazenda e Previdência do Consórcio de Integração dos Estados do Sul e Sudeste do Brasil (Cosud), que se reuniu na sexta-feira (1º/3), em Porto Alegre, reafirmou o compromisso com a sustentabilidade fiscal dos entes subnacionais. No encontro, os gestores de tributação e finanças púbicas ressaltaram os desafios provocados pelo histórico de decisões nacionais que impuseram perdas estruturais de arrecadação aos Estados. As medidas involuntárias impulsionam a urgência de avançar com a revisão dos encargos da dívida pública com a União, como um dos caminhos para reestabelecer o volume de receitas e tornar o gasto público mais eficiente.

O desempenho econômico do setor industrial, varejista e de mais cinco segmentos produtivos do Estado será analisado em mais uma rodada de lives do Diálogos Setoriais, que terá início nesta terça-feira (9), com transmissão pelo canal da Secretaria da Fazenda (Sefaz) no YouTube.

A Receita Estadual (RE) disponibilizou, nesta semana, a pontuação definitiva relativa ao primeiro semestre de 2023 dos municípios que participam do Programa de Integração Tributária (PIT) – programa que visa incentivar ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do ICMS, repercutindo nos repasses dos recursos às prefeituras. A Portaria Sefaz 102/23 foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

A Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (28/11), a Operação Concorrência Leal VIII, voltada à orientação e notificação de empresas devedoras contumazes que deixam de recolher de maneira recorrente o ICMS declarado ao fisco.

Em seu primeiro dia, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal apresentou aos quase 500 inscritos uma gama variada de oportunidades para aprender. A programação do evento nesta quinta-feira (23) contou com palestras e com painéis de discussões, além da apresentação de um livro sobre a temática.

Solicitação deve ser formalizada via protocolo eletrônico e estar embasada e instruída com documentação que comprove a manifestação

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) promove, nos dias 23 e 24 de novembro, o 1º Congresso Latino-Americano de Educação Fiscal. O evento, que ocorre no Teatro da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), em Porto Alegre, faz parte das ações de comemoração de 20 anos do Programa Estadual de Educação Fiscal (PEF/RS).

O governo do Estado lançou nesta terça-feira (3), em evento na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz), o Portal de Pagamento dos Precatórios. Inédita no país, a plataforma disponibiliza informações detalhadas sobre os pagamentos das dívidas decorrentes de decisões judiciais, oferecendo à sociedade mais um canal de transparência sobre as finanças públicas estaduais.

Os consumidores contemplados no sorteio mensal 129 do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), realizado em junho de 2023, têm até o próximo domingo (1º) para fazer o resgate dos prêmios. Depois dessa data, o prazo termina, e os cidadãos perdem o direito de receber os valores.

Moradores de 13 cidades gaúchas foram contemplados com os prêmios extras distribuídos no Receita da Sorte, modalidade de prêmios instantâneos do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), durante a Semana Farroupilha. Entre 14 e 20 de setembro, semana especial, foram sorteadas três premiações diárias de R$ 3 mil – mais altas do que em relação às que costumam ser concedidas em dias comuns.