Publicada pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) no Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (3), a Portaria Cage 21/2025 estabelece as datas-limite a serem observadas no encerramento do exercício financeiro de 2025. A fixação dos prazos busca garantir a correta execução dos registros orçamentários e contábeis pela administração direta e indireta. 

"O cumprimento desses prazos traz segurança para a elaboração, com qualidade, dos demonstrativos e relatórios fiscais do estado, contribuindo, ainda, para uma maior transparência das contas públicas gaúchas”, afirma o contador e auditor-geral do Estado, Carlos Geminiano.

O calendário de atividades está disponível no site da Cage.Seu cumprimento possibilita que o encerramento dos registros do exercício de 2025 ocorra na data programada (15 de janeiro de 2026) e assegura que todos os demonstrativos legais, em especial os que compõem o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), sejam publicados no prazo previsto em lei (30 de janeiro de 2026).  

A Cage também disponibiliza o Guia de Procedimentos de Encerramento, a fim de detalhar cada uma das 85 atividades dispostas no calendário. O material traz fundamentações legais e orientações que buscam auxiliar os responsáveis na realização das atividades constantes na portaria. 

Texto: Ascom Sefaz/Cage