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Benefício para quem mais precisa

POR MARCO AURELIO CARDOSO

Secretário de Estado da Fazenda

 

A tributação sobre o consumo tem natureza regressiva, pelo fato de que camadas mais pobres gastam proporção maior de sua renda em bens essenciais. Com base nas pesquisas de orçamento familiar do IBGE,  famílias gaúchas com renda até 1 salário mínimo dispendem o equivalente a 68% de sua renda em itens tributados pelo ICMS, percentual que cai à medida que a renda cresce, até chegar a 23% no estrato mais alto (renda mensal acima de R$ 30,9 mil). Assim, o ICMS é um imposto cujo ônus é maior para quem ganha menos. 

A redução do imposto na cesta básica é um meio de garantir preços menores para beneficiar classes mais baixas. Mas esse mecanismo foca no produto comprado, ou seja, não importa a renda de quem o está adquirindo. Na prática, isso faz com o que o Estado gaste muito mais do que o necessário para beneficiar aqueles que realmente precisam.  

No caso da cesta básica gaúcha, deixa-se de arrecadar R$ 1,2 bilhão de ICMS por ano com isenção total ou parcial de alimentos. Apenas 15,3% desse montante (R$ 186 milhões) atinge famílias com renda até 3 salários mínimos, embora tais famílias sejam 23% da população, oferecendo-lhes um benefício per capita máximo nas suas compras de R$ 182 por ano. Já as famílias com renda acima de R$ 12.371,50 (18,7% da população) obtêm 31,3% da renúncia fiscal da cesta básica, no montante de R$ 380 milhões, o dobro das famílias mais carentes, e equivalente a quase quatro anos de investimentos públicos em estradas. 

O modelo de “isenção personalizada” proposto da Reforma Tributária RS foca as pessoas a serem beneficiadas e não os produtos supostamente consumidos pelas mesmas. A política de devolução do ICMS compensará amplamente a oneração da cesta básica, pois o valor mínimo transferido às famílias de 3 três salários será de R$ 360 anuais e a devolução total somará, ao final do terceiro ano, R$ 450 milhões. Já as demais classes sociais serão compensadas com centenas de itens cujas alíquotas de ICMS cairão a partir de 2021.

Benefício fiscal é uma forma de gasto público. Se a isenção da cesta básica fosse um programa de distribuição de renda convencional, o gasto para os 20% mais ricos seria o dobro do gasto para os 20% mais pobres. Equivaleria a um cheque individual quase seis vezes maior para quem ganha R$ 30 mil comparado aos que têm renda de R$ 2,5 mil. Um exemplo de gasto público desfocado e desperdiçado que a Reforma propõe transformar num modelo mais eficiente e justo.

 

Confira aqui a publicação de 16 de setembro de 2020.

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