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O controle dos gastos públicos estaduais

POR MARCO AURELIO CARDOSO

Secretário de Estado da Fazenda 

 

Focado em uma agenda de reformas estruturais e na recuperação fiscal, o Governo Estadual estabeleceu desde o primeiro dia um rígido controle de gastos. Os primeiros decretos publicados em 2019 estabeleceram cortes e monitoramento das despesas correntes. Ciente do peso das despesas de pessoal e da urgência em interromper seu crescimento histórico acima da inflação, a administração evitou a concessão de aumentos salariais e novas contratações, além de reduzir cargos.   

O diálogo com a sociedade e a Assembleia Legislativa foi fundamental para a aprovação dos projetos de reforma administrativa e previdenciária que proporcionarão economia estimada em R$ 18 bilhões ao longo de dez anos. 

A aprovação da Reforma RS - somada aos controles permanentes de custos - já repercute positivamente nas finanças estaduais. Os dados do primeiro semestre de 2020 revelaram uma queda de R$ 422 milhões nas despesas liquidadas totais.  

A queda de R$ 687 milhões nas despesas de pessoal reverte uma trajetória de crescimento real observada na última década. Os efeitos da reforma administrativa, associados à contenção de reajustes salariais, limitaram o crescimento da folha de pagamentos (ativos e inativos) a apenas 1,8% em relação a 2019, inferior à inflação.  

O aumento das contribuições dos servidores aprovado pela reforma da previdência gerou cerca de R$ 180 milhões em receitas adicionais, o que, em conjunto com as demais contribuições, reduziu em quase R$ 500 milhões o déficit previdenciário nesse semestre.  

Ainda nas despesas de pessoal, foi obtida uma redução expressiva nos valores de sequestros judiciais para pagamentos das requisições de pequeno valor, viabilizada pela reorganização dos processos entre Tesouro, PGE e Poder Judiciário, permitindo a quitação em dia desses gastos.  

O aumento em R$ 250 milhões nas demais despesas correntes derivou dos necessários gastos em saúde, mas os mesmos vieram acompanhados de receitas externas (repasses do SUS e emendas parlamentares estaduais e federais), evitando impactos ao Tesouro. O Governo segue sob rígido controle do custeio interno e, já em abril, fez corte de R$ 40 milhões, que se somou aos R$ 420 milhões de economia prevista em decreto publicado em janeiro. Em comparação com 2019, o chamado custeio contingenciável registrou queda nominal de 2%. 

As finanças do Estado, como esperado, sofreram pesadamente com a queda de arrecadação do ICMS. Sem a disciplina fiscal e a parceria dos demais Poderes e Órgãos Autônomos, que aprovaram leis relevantes e reduziram seus duodécimos previstos para 2020 e 2021, o impacto seria pior. Não há alternativas senão prosseguir com as reformas visando um futuro fiscalmente mais saudável.

 

Confira aqui a publicação de 10 de agosto de 2020.

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