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Tesouro do Estado lança Relatório Externo 2022: ano de inovação e avanços fiscais

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- - Foto: Divulgação Sefaz/Tesouro do Estado

Resultados de 2022 e desafios para os próximos anos estão descritos no Relatório Externo disponibilizado nesta semana pelo Tesouro do Estado. Na publicação são destacados os principais dados do Tesouro, os projetos do Programa de Inovação e das entregas vinculadas ao Mapa Estratégico da subsecretaria vinculada à Secretaria da Fazenda. O material ainda oferece perspectivas de futuro a partir da elaboração do Legado Sustentabilidade para a gestão que se inicia.

Em 2022, foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei Complementar 194, que determinou a aplicação da alíquota modal (17% para o Estado do Rio Grande do Sul) para os serviços considerados essenciais com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, com queda expressiva de arrecadação no segundo semestre. Mesmo nesse cenário, um dos principais destaques do material diz respeito ao equilíbrio financeiro, com o pagamento na data dos vencimentos de fornecedores do estado em geral, convênios, folha de salários, inclusive com adiantamento do pagamento do 13º de 2022. Depois de 16 anos ocorreu a revisão geral dos servidores públicos. Houve recomposição dos Depósitos Judiciais e redução histórica da dívida do Caixa Único, o que reforça o esforço em enfrentar passivos relevantes. Num ano de grandes desafios, foi homologado o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Para o Secretário Leonardo Busatto, responsável pela condução da Fazenda no segundo semestre do ano passado e servidor da Fazenda, em nenhum outro ano o Tesouro do Estado reuniu, em um mesmo exercício, fatores tão impulsionadores para uma mudança de rumos como ocorreu em 2022. “Projetos maduros voltados à inovação no setor público foram fortalecidos com o apoio dos recursos do PROFISCO II, medidas para a sustentabilidade das contas públicas garantiram um ano sem intercorrências nos compromissos na despesa, inclusive com antecipação de pagamentos, houve recomposição de quadros, aquisição de novos equipamentos e foram fortalecidas as parcerias com entidades, universidades e outros órgãos para a troca de experiências e conhecimento. Nesse cenário de avanços, surgem iniciativas que beneficiam cada vez mais os destinatários dos serviços prestados”, pontua.

O Subsecretário do Tesouro, Eduardo Lacher, destaca a homologação do Regime de Recuperação Fiscal, com vigência até 2030, que permitirá a retomada gradual do pagamento do serviço da dívida com a União, dentro da capacidade financeira do Estado, abrindo a possibilidade de realizar operação de crédito para pagamentos de precatórios e projetos para melhorias de  controles de ações judiciais e folha de pagamentos,  US$ 500 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em negociação. “Chegamos ao final de 2022 com uma situação financeira equilibrada”.

Foi mais um ano de avanços em projetos e ações graças às parcerias que promoveram espaços para inovação. As entregas fazem parte de um planejamento bem elaborado e com a adesão e valorização dos servidores do Tesouro do Estado.

 

Programa de Inovação do Tesouro (PIT)

Uma novidade que se consolida no Tesouro é a cultura de inovação que se materializou em projetos significativos. O Rio Grande do Sul foi um dos estados pioneiros na implantação de um programa de cooperação e parceria entre Estado e universidades.

Sete eixos compõem o PIT: Inovação Fiscal; Governança Colaborativa; Relação com o Cidadão; Desenvolvimento Econômico e Social; Equilíbrio Financeiro; Inovação Tecnológica e Qualidade do Gasto.

 

Os recursos do PIT fazem parte do PROFISCO II

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Dentre os principais projetos já lançados e em desenvolvimento estão: APP Servidor RS

Atendimento Unificado do Servidor; Central do Servidor; Design de novos negócios com dados governamentais; Projeto Precificação NF-e: Geração de parâmetros para compras públicas; Barômetro Fiscal: Nova sistemática de estimativas das principais variáveis fiscais e Programa de Pesquisa Aplicada em Finanças Públicas - PFP

 

Mapa Estratégico

As entregas em 2022 têm como referência os objetivos do Mapa Estratégico do Tesouro, bem como o portfólio de projetos também compõe o material. Os dados e resultados financeiros também estão detalhados na publicação.

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O material tem foco ainda na sustentabilidade financeira e no legado para próximas gestões. Nas palavras do subsecretário “um processo que exige persistência, uma maratona, com passo ritmado e progressivo”.

 

Texto: Ascom Sefaz/Tesouro do Estado

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