Receita Estadual deflagra 18ª fase da Operação Polimeria para recuperar cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23/3), a 18ª fase da Operação Polimeria, com o objetivo de reprimir fraude fiscal no pagamento de ICMS. O alvo é um grupo de empresas que que atua no ramo de fabricação de embalagens de papel.
São apurados indícios de fracionamento de empresas que visam à pulverização do faturamento para opção ao Regime de Tributação do Simples Nacional, prática irregular que possibilita às pessoas jurídicas “laranjas” utilizarem a tributação diminuta aplicada no Regime. As operações analisadas somam aproximadamente R$ 23 milhões nos últimos cinco anos, com faturamento distribuído entre as empresas do grupo. O valor devido aos cofres públicos é estimado em R$ 2 milhões.
A ação é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros). A atuação ostensiva do Fisco Gaúcho, que conta com a participação de oito auditores-fiscais, dois técnicos tributários e apoio da Brigada Militar, tem como propósito a busca e a apreensão de provas e documentos.
Operações da Receita Estadual
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações neste e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Texto: Ascom Sefaz/Receita Estadual