Governo do Estado e Bird assinam contrato de financiamento de US$ 1,1 bilhão
O governo do Estado e o Banco Mundial (Bird) selaram, nesta segunda-feira (1º), o contrato de financiamento de US$ 1,1 bilhão ao Rio Grande do Sul, em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini. O documento foi assinado pela governadora Yeda Crusius e pelo diretor do Banco Mundial, John Briscoe, na presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, avalista da operação, e do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, entre outras autoridades.
"Nossa contrapartida é o compromisso com a manutenção do ajuste fiscal, com a modernização da gestão pública e com a melhoria da qualidade de vida da população", destacou a governadora Yeda Crusius. "É um ato de um governo que entendeu que era hora de um projeto de desenvolvimento que resgatasse o diálogo com todos os setores da sociedade", complementou a a governadora.
A operação integra o programa RS: Sustentabilidade Fiscal para o Desenvolvimento e foi aprovada por unanimidade pela diretoria do Banco Mundial, pela Assembléia Legislativa e pelo Senado. O crédito servirá para abater parte da dívida extralimite do Estado - formada por contratos ou obrigações que não foram objeto da renegociação da dívida com a União, em 1998, sob o amparo da Lei 9496/1997.
Inédita no mundo, a transação de crédito do Banco Mundial ao Rio Grande do Sul é a maior da história da instituição firmada com um ente subnacional. Com a reestruturação viabilizada pelo financiamento, o comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) com o pagamento da dívida extralimite cairá de 5,1% para 3,1%, já em 2008, e de 3,3% para 2,6% no período 2008-2012, convergindo para uma trajetória de 1,2% no período 2010-2038. Dessa forma, haverá uma economia significativa aos cofres públicos pelos próximos 30 anos, que se reverterá em recursos para ampliação de investimentos.
"A operação vai permitir que este Estado dê um salto de qualidade em suas condições fiscais e que a população usufrua do desenvolvimento a que tem direito", salientou o ministro Guido Mantega, que assinou, juntamente com John Briscoe, o contrato de garantia à operação.
O financiamento do Bird representa também um importante apoio ao Programa de Ajuste Fiscal que o governo estadual está promovendo para zerar o déficit público. Em 2007, com o Programa de Ajuste Fiscal, o déficit de R$ 2,4 bilhões foi reduzido para R$ 1,2 bilhão como resultado de cortes de despesas, eliminação de desperdícios e maior eficiência dos órgãos arrecadadores. Em 2008, o déficit deverá cair a pelo menos R$ 300 milhões.
As negociações com o Bird iniciaram-se em maio de 2007, quando o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou positivamente com a possibilidade de o Rio Grande do Sul propor uma operação de empréstimo junto à instituição. Desde então, 12 missões técnicas do Banco Mundial visitaram o Rio Grande do Sul para elaboração do documento, juntamente com técnicos do governo do Estado.
O empréstimo de US$ 1,1 bilhão do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) ao Rio Grande do Sul em apoio a políticas de desenvolvimento tem juros fixos, é dividido em duas parcelas, garantido pela República Federativa do Brasil e tem um prazo total de 30 anos. De acordo com Marcelo Giugale, diretor do Departamento de Redução da Pobreza e Gerenciamento Econômico do Bird, "foi graças à transparência e à clareza nos trabalhos que se pôde chegar a um resultado positivo, abrindo portas a outros países emergentes".