Fazenda entrega ao MP autuações com indícios de sonegação de mais de R$ 300 milhões
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, e o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, entregaram nesta segunda-feira (3) ao Ministério Público Estadual arquivos de dados com 316 autos de lançamento contra contribuintes de ICMS que contêm indícios de sonegação. Os arquivos foram entregues ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner.
Em todas as autuações entregues ao MP, a Receita Estadual detectou indícios de crimes mais amplos contra a ordem tributária ou práticas que, investigadas, poderão indicar existência de sonegação sistemática por parte das empresas auditadas.
Os autos de lançamento correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Secretaria da Fazenda em diversas regiões do Estado no segundo semestre de 2007. Somados o ICMS, multas e juros os valores chegam a R$ 305,3 milhões. Desse total, mais de R$ 197 milhões são de autuações de empresas dos ramos industriais de calçados, metal-mecânico, fabricação de plásticos, papel, materiais elétricos e produtos químicos, entre outras
O secretário da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destacou que essa parceria entre a Fazenda e o Ministério Público tem um valor fundamental para que sejam evitados crimes contra o Fisco e para que as receitas devidas cheguem aos cofres públicos. “É um trabalho contínuo da inteligência fiscal no sentido de prevenir para que um volume ainda maior seja sonegado.”
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, elogiou a qualidade das informações apresentadas pela Fazenda e o trabalho conjunto. “Identificamos nesse trabalho a presença articulada do Estado no sentido de buscar esses recursos sonegados”.
De acordo com o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, “o Estado não busca prioritariamente a autuação das empresas, mas sim estabelecer uma relação responsável para evitar que esses crimes que causam grandes perdas ao Tesouro ocorram. Realizamos um trabalho pedagógico para evitar que novas fraudes ocorram e mantemos essa ação permanente junto ao Ministério Público.
Fazenda encaminhou ao MP mais de R$ 890 milhões em
autuações por sonegação nos últimos dois anos
Essa foi a segunda remessa de autuações encaminhadas ao Ministério Público Estadual neste ano. Em junho, já havia sido realizada a entrega de 177 autos de lançamento no valor de R$ 149,4 milhões, somados juros, multas e imposto. O lote de autuações entregue nesta segunda-feira encerra a entrega de autos de lançamento relativos a 2007. No total, foram entregues 493 autos de lançamento para análise do Ministério Público, relativos a um montante de cerca de R$ 455 milhões. No ano passado, a Secretaria da Fazenda havia enviado ao Ministério Público um total de 273 autos de lançamentos representando mais de R$ 437 milhões, entre imposto, juros e multa.