Tesouro repassa R$ 10,2 milhões a tribunal para pagamento de precatórios
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região receberá nesta segunda-feira (15) R$ 10,2 milhões do Tesouro do Estado para dar início ao pagamento de Precatórios de Pequeno Valor vencidos até 31 de dezembro de 2008. Também no dia 15 será realizada uma reunião entre Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e Tribunal de Justiça do Estado para definir a data de depósito dos demais R$ 16,8 milhões ao TJ. Com o total de R$ 27 milhões, será possível dar início ao pagamento de todos os Precatórios de Pequeno Valor, equivalente a 15% do total dos precatórios do Estado.
O repasse ficou definido em reunião realizada na sexta-feira (12), no Juízo Auxiliar de Conciliação do TRT, da qual participaram o diretor do Tesouro do Estado, José Alfredo Pezzi Parode, a juíza Marta Kumer, além de procuradores do Estado e servidores da Secretaria da Fazenda. Com os recursos depositados ao TRT serão quitados precatórios da administração direta, suas autarquias e fundações. "Esses Precatórios de Pequeno Valor correspondem a cerca de 1,7 mil processos entre precatoristas, peritos e advogados. O mais importante é que os recursos já estão disponíveis e que há um empenho de todos os envolvidos para que esse passivo comece a ser resolvido o quanto antes", avaliou Parode.
Meta é pagar R$ 200 milhões em 12 meses
Nos próximos dias, a governadora Yeda Crusius deve sancionar os dois projetos aprovados pela Assembléia Legislativa, na semana passada, que dispõem sobre o Fundo Estadual dos Precatórios e sobre a autorização para que a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) efetue transações com precatórios. Com esse depósito, o Estado dá início à alocação de R$ 200 milhões para o pagamento de precatórios nos próximos 12 meses. Esse volume fará aumentar em 15 vezes a média paga nos últimos anos (aproximadamente R$ 13 milhões).
Desde 1999, os governos têm pago valores bastante reduzidos de precatórios, com uma média de R$ 13 milhões nos últimos anos, incluindo os RPVs.