Fazenda encaminha novo lote de ações ao MP para recuperar ICMS sonegado

A Secretaria da Fazenda apresentou ao Ministério Público Estadual, nesta sexta-feira (2), uma nova relação de empresas apontadas por sonegação ICMS. Ao todo são 91 representações fiscais para recuperar R$ 202 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, mais multas e juros. Com mais este lote, a Fazenda já apresentou ao MP, desde o ano passado, um total de 701 denúncias-crime, somando R$ 1,325 bilhão em ICMS sonegado.

O setor industrial responde por mais de 65% dos autos de lançamento de sonegação fiscal (R$ 133 milhões), com indícios de cometimento de crimes contra a ordem tributária, apurados pela Receita Estadual em diversas regiões. Depois da indústria, as empresas atacadistas respondem pelo maior volume de sonegação nos apontamentos dos auditores-fiscais: R$ 39,2 milhões (23%).

Principal irregularidade, a tentativa de criar créditos indevidos de ICMS lidera o volume de sonegação, com R$ 166,5 bilhões em tributos que deixaram de entrar nos cofres públicos. Numa escala bem inferior, em seguida vêm as omissões na emissão da nota fiscal quando da saída de produtos (R$ 21 milhões) e possíveis irregularidades no recolhimento do ICMS na modalidade de substituição tributária (R$ 8,3 bilhões).

Na entrega das representações ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, salientou o avanço nas iniciativas da Receita Estadual no combate à sonegação de impostos, muitas delas em parceria com o próprio MP, na repressão às fraudes fiscais. "Além de efetivamente recuperar estes valores, esta ação conjunta tem um caráter pedagógico", destacou Feltes.
 
O secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos, acompanharam a entrega das representações, assim como o titular da Promotoria Especializada de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Áureo Rogério Gil Braga.

Tabelas da Receita Estadual

1. Ramo de atividade x Valor dos AL's  

2. Ramo de atividade x Quantidade de AL's  

3. Tipos de Irregularidades x Valor dos AL's 

4. Tipos de Irregularidades x Quantidade de AL's