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Sem multa nos últimos três anos, mais de 1,6 milhão de motoristas terão desconto no IPVA 2019

IPVA 2019 multas
Cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem IPVA terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019 - Foto: Divulgação/SEFAZ

Ter uma conduta correta no trânsito representa bons descontos no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Sem sofrer multas nos últimos três anos, cerca de 44% dos proprietários de veículos que recolhem o imposto terão reduções de até 15% ao longo do calendário de 2019. As vantagens do programa Bom Motorista contemplam 1.626.581 veículos e prevê R$ 127,8 milhões em descontos sobre o valor do tributo. De uma frota total que supera os 6,7 milhões de veículos, 3,7 milhões são tributados (55%). 

Se todos os contribuintes sem infrações de trânsito neste período recolherem o IPVA dentro dos prazos de vencimento, haverá um crescimento ao redor de 29% na comparação ao calendário anterior. Em 2018, ao todo foram 1.155.374 veículos (32,5% da frota tributada) que se valeu do benefício (R$ 96,3 milhões). Para ter a vantagem de 15% de desconto no IPVA, o motorista precisa ficar três anos sem infrações no trânsito. Dois anos sem multa rende 10% e um ano, o desconto fica em 5%. Do total dos beneficiados, a grande maioria (843.844 veículos) está sem sofrer multas desde 2016.

 

Pagamento integral com 22,4% de redução

 

Os benefícios do programa Bom Motorista fazem parte do desconto máximo de 22,4% no pagamento integral oferecido agora no mês de janeiro. Neste período é possível também se habilitar ao parcelamento do imposto em três vezes, mas o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.

Para atingir o abatimento de até 22,4%, é preciso somar também o desconto do Bom Cidadão, que garante aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto.

Pelo último relatório da Receita Estadual (4/01), havia um total de 997.238 veículos estavam com o IPVA 2019 em dia, o que representou uma arrecadação bruta de R$ 847 milhões. A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.

Serviço do IPVA 2019:

Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 2.000.

Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).

Alíquotas do IPVA no RS:

3% - Automóveis e camionetas

2% - Motocicletas

1% - Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.

Frota total do estado: 6.734.626

Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)

Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).

Consultas e dúvidas

Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico sobre o imposto aqui. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.

Desde o calendário passado, a Secretaria decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou da Receita Estadual aqui.

Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao tributo em Porto Alegre. Antes realizado na Agência IPVA (Av. 24 de Outubro, nº 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda - Rua Siqueira Campos, nº 1.044 - Centro - das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa buscou centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é realizado nas Delegacias da Receita Estadual.

Dúvidas continuam sendo atendidas por meio do “Plantão Fiscal Virtual”, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual aqui. Verifique se sua dúvida está respondida em “Dúvidas Frequentes”, acessando aqui.

 

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